Em entrevista a RGB, o servidor público federal Welles Matias de Abreu, fala sobre o seu olhar para a Governança Pública e conta sobre sua trajetória na administração pública através da trilogia crônica do seu livro ''Um olhar de Barnabé para com a Governança.''
Em 2020 você lançou o livro “Um olhar de barnabé para com a Governança”. O que é Governança no setor público para você?
Governança é um modelo teórico por si só, e como tal, está em pleno desenvolvimento e aperfeiçoamento conceitual na literatura e na prática. Dessa forma, diante da vasta literatura sobre o tema, Governança se traduz em maior discrição, capacidade de resposta e abertura governamental, tendo como base o envolvimento dos cidadãos com foco no interesse público e em um ambiente de cidadania democrática. Sob a perspectiva colaborativa, a Governança se apropria de arranjos estruturais que utilizam estratégias transparentes e participativas nos processos de decisões governamentais visando atingir resultados firmados e baseados em compromissos sociais. Nesse contexto, Governança envolve ações de: tomada de decisão democrática; envolvimento da Sociedade; tratamento justo e honesto dos cidadãos; sustentabilidade e coerência das políticas; disposição e capacidade de trabalhar em parceria; transparência; accountability; inclusão social e equidade; respeito à diversidade, ao direito civil e ao estado de direito; e capacidade de competir em um ambiente global. Em suma, as ações de Governança são didaticamente agrupadas em componentes relacionados com estratégia, controle e liderança, sendo o Estado o agente e a Sociedade o cliente. E, foi motivado por este tema que escrevi no livro “Um olhar de barnabé para com a Governança”, uma trilogia de crônicas que se desenvolve, principalmente, desde 1998, momento em que ingressei no serviço público no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento.
Você ingressou no setor público em 1998. Como você vê a evolução da Governança no Governo Federal brasileiro nos últimos 20 anos? É um conceito que já faz parte do dia a dia dos servidores?
Tenho visto um grande avanço! Em que pese ainda ser uma incógnita para alguns colegas do serviço público, tenho em mente que a grande maioria dos servidores já ouviu falar o termo Governança. Acredito que o Decreto 9.203, de 2017, que “dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional” exerceu um papel importante para a comunicação sobre a Governança no setor público em geral. Claro que tudo isso foi impulsionado pelo Referencial Básico de Governança do TCU, de 2013. Por fim, é crucial reconhecer o trabalho que esta Rede Governança Brasil está fazendo com vistas a disseminar a Governança nacional e internacionalmente, fato que me deixa muito feliz de ter a oportunidade de fazer parte dessa iniciativa. Vejo o Brasil como uma referência em iniciativas relacionadas com o componente Controle com foco em transparência, participação, accountability e auditoria, faltando consolidar avanços em gerenciamento de riscos e buscar não retroceder nas conquistas já efetivadas. Sobre os componentes Estratégia e Liderança, é notório que ainda precisamos avançar com a implementação de iniciativas em especial com vistas a consolidar os planejamentos de médio e longo prazo, além da coordenação para garantir a efetivação de resultados das políticas públicas a partir de um ambiente democrático e voltado ao cumprimento de compromissos sociais.
Em 2020 a Lei de Responsabilidade Fiscal completou duas décadas de existência. Qual o balanço que você faz sobre a aplicação da LRF nesse período?
Não tenho dúvida alguma que a LRF tem feito um papel fundamental para busca da estabilidade fiscal no Brasil, ela representa um marco institucional importantíssimo para a implementação do modelo de Governança nas finanças públicas brasileira. Digo isso, em especial no que tange a seção sobre “Transparência da Gestão Fiscal” que promove a abertura orçamentária a partir da obrigação da existência de iniciativas transparência sob a ótica fiscal. Um exemplo claro de sua relevância foi a possibilidade de se obter evidências claras sobre a ocorrência das supostas pedaladas fiscais que, com base no enforcement legislativo competente, elevaram o assunto às consequências do impeachment, marcando tal momento. Novos avanços na governança orçamentária precisam ser efetivados, vejo que retomar o debate para a publicação da nova lei de finanças sob essa perspectiva é premente.
Como foi o seu primeiro contato com a Governança no setor público?
Ao ingressar no serviço público, em 1998, a ordem era o Gerencialismo. O meu primeiro contato com a nova ordem Governança foi em meados da primeira década deste século. No meu retorno às atividades do meu Órgão de origem, a Secretaria de Orçamento Federal, quando tive a oportunidade de apoiar na implementação de diversas iniciativas abertas, tais como a elaboração do orçamento cidadão, educação fiscal, disponibilização de informações orçamentárias, escuta da sociedade sobre temas prementes sobre políticas públicas por meio de audiências e consultas públicas. Foi nesse período também que decidi retornar à Universidade de Brasília para me aprofundar intelectualmente sobre o tema Governança. Durante o Mestrado, e em seguida no Doutorado, tive a oportunidade de expandir os meus conhecimentos e apresentar os nossos resultados internacionalmente, por meio da participação de diversos congressos pelo mundo e com a publicação de artigos científicos. Atualmente, me sinto bastante realizado com o último resultado do Índice de Orçamento Aberto, publicado pela Parceria Internacional de Orçamento em 2019, em que o Brasil é classificado como de “Disponibilidade Extensível de Informação”, ficando em sétimo lugar em um ranking mundial de 117 países. Recentemente colaborei com a implementação de iniciativas de Governança de recursos externos em meio ambiente, no planeamento plurianual 2020-2023. Atualmente, estou atuando no aperfeiçoamento da governança relacionada à auditoria interna na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Na sua visão, qual a importância de parcerias com instituições internacionais como BID, Banco Mundial e OCDE para a gestão pública brasileira?
A importância é total! Os organismos internacionais têm como premissa o trabalho colaborativo. E buscam apoiar os seus membros com iniciativas que visam a prosperidade. E, atualmente, existem diversos esforços de plataforma colaborativa no âmbito dos citados organismos baseados em estratégicas de Governança. Vale mencionar que vários projetos de cooperação internacional multilateral em meio ambiente implementados pelos Bancos de Desenvolvimento Interamericano - BID e Mundial - BIRD, com recursos do Fundo Mundial de Meio Ambiente, são baseados em Governança. Além disso, tais organismos internacionais também promovem referenciais normativos que norteiam não apenas as suas respectivas atuações, inclusive estimulando os seus membros a adotarem tais práticas, como o caso do Fundo Monetário Internacional - FMI que editou o Manual de Transparência Fiscal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE que publicou as Diretrizes sobre Governança Corporativa de empresas Estatais. Já a Assembleia Geral das Nações Unidas - ONU adotou uma Resolução que encoraja aos seus países membros que adotem ações de transparência, participação e accountability, bem como endossa a Iniciativa Global de Transparência Fiscal - GIFT (Iniciativa esta formada por membros da sociedade, do FMI, do BIRD e diversos países, entre os quais o Brasil, que na época liderou os trabalhos para referentes a supracitada Resolução). Veja, estes são apenas alguns exemplos, inúmeras outras ações importantes estão sendo realizadas por tais organismos internacionais.
Na conclusão do seu livro você cita que “A Governança é um caminho válido e fortuito para a redução da pobreza e, consequentemente, das desigualdades sociais brasileiras”. A Governança deve garantir o desenvolvimento social?
Sim. Os resultados das minhas pesquisas de doutorado indicam exatamente esse sentido. Isso rendeu quatro publicações, sendo três artigos em revistas científicas e um capítulo em um livro publicado no Reino Unido. Um desses trabalhos recebeu o prêmio de melhor artigo na área pública do Encontro Nacional da Associação de Pesquisa de Administração - EnANPAD em 2017. Resumidamente, a partir da identificação e medição de iniciativas orçamentárias pode-se verificar que quanto maior o nível de transparência, participação e accountability melhores serão os resultados de desenvolvimento social. Neste contexto, tanto as dimensões municipais, estatuais e federais foram utilizadas como parâmetros nos referidos estudos. Desta forma, mesmo diante de toda a racionalidade limitada no âmbito dos processos decisórios no setor público, por toda a sorte, verifica-se evidência significativa de que a adoção de ações abertas relativas à Governança orçamentária garante o desenvolvimento social.
Estamos vivendo hoje uma grave pandemia mundial. Na sua visão, quais consequências a atual crise deverá trazer para o setor público brasileiro?
Me vejo em um tremendo paradoxo, apenas por viver em um isolamento físico, nunca tive tanta interação, graças à tecnologia, com outras pessoas em tão diversos locais e assuntos. Mas eu prefiro ver as crises como janelas de oportunidades. Em que pese já se verificava uma tendência de aumento na utilização de ferramentas de tecnologia de informação para produtividade com foco na colaboração, nestes últimos meses observa-se que a adoção de tais recursos foi bastante intensificada. Nunca participei de tantas reuniões on-line, com as pessoas em locais tão diferentes. Nunca utilizei tantos softwares ou aplicativos diferentes que permitam interações inéditas entre colaboradores. Nunca entreguei tantos resultados antes na minha vida. Entendo que após passar toda essa crise, esse legado continuará como ganho de eficiência para os resultados governamentais. Consequentemente, ganhos com a inovação por meio da utilização de ferramentas eletrônicas de cowork, codesign e coparticipation serão um grande legado desta pandemia.
A sociedade brasileira tem exigido cada vez mais serviços públicos de qualidade e ao mesmo tempo um Estado mais enxuto. É possível equilibrar essas demandas?
Este equilíbrio na minha opinião é a chave do sucesso de um governo rumo à prosperidade. O recente livro de Acemoglu e Robinson (The Narrow Corridor) busca apresentar exatamente isso, com argumentos descritivos sólidos, descrevem um chamado corredor estreito que levaria as nações à tão desejada prosperidade. É nesse sentido, que tenho concentrado as minhas atuais pesquisas, sob os aspectos quantitativos, visando entender melhor como esses fenômenos ocorrem. Para este ano apresentaremos (eu e o Prof. Ricardo Gomes - FGV) os resultados preliminares em dois importantes congressos no Brasil e para o ano que vem buscaremos apresentar os resultados mais robustos e finais em eventos internacionais. Posso adiantar que estamos bastante empolgados com as evidências científicas que estamos encontrando.
Por que a resiliência é tão importante para quem trabalha na gestão pública brasileira?
Principalmente devido à complexidade. Trabalhamos com múltiplos atores, com diferentes opiniões e sob uma racionalidade limitada. Porém, se temos em mente o que é certo, a perseverança passa a ser uma virtude e a adaptação às mudanças uma estratégia. Vale registrar que os resultados, na maioria das vezes, não são instantâneos.
Neste contexto, ser resiliente com vistas a colaborar na implementação e consolidação da Governança é um privilégio!
Você fez mestrado e doutorado em Administração e já passou por diversos órgãos do Governo. Se tivesse que dar um conselho para quem quiser começar a trabalhar hoje com Governança no setor público, qual seria?
Estude, seja humilde, mapeie os stakeholdores, adapte ao contexto, utilize os argumentos com respaldo científico para sua sustentação escrita ou oral, se mantenha íntegro, seja coerente, aprenda com os erros, não menospreze ninguém (nem mesmo você). Coopere e busque resultados sinérgicos com foco na sociedade (responsivo), atue com ética, prudência e bom senso (discrição), seja transparente, considere processos participativos e promova accountability (aberto). Seja resiliente para com a Governança.
Welles Matias de Abreu é servidor público federal concursado e nomeado no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal (desde 1998). Doutor (2017) e Mestre (2011) em Administração pela Universidade de Brasília, especialista em Gestão Pública (2009) pela Escola Nacional de Administração Pública e em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública (2002) pela Fundação Getúlio Vargas, graduado em Engenharia Agronômica (1999) pela Universidade de Brasília e em Administração (1997) pelo Centro Universitário do Distrito Federal. Tem experiência profissional focada na área de orçamento público, planejamento governamental, gestão estratégica, modernização organizacional, gestão de pessoas, desenvolvimento institucional, combate à corrupção e lavagem de dinheiro, gestão de sistemas de informação, transparência fiscal, gestão de recursos externos, engajamento da sociedade civil, e auditoria com foco em gestão de riscos. Já atuou como Coordenador-Geral/Gerente/Assessor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade em Ministérios relacionados com políticas públicas de Previdência Social, Assistência Social, Trabalho, Meio Ambiente, Energia Elétrica e Orçamento Federal, bem como Diretor de Recursos Externos no âmbito de Cooperações Internacionais em Meio Ambiente (mais de 80 projetos supervisionados), Coordenador de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria da Agência Nacional de Águas e de Saneamento Básico.
Publicado em: 5 de agosto de 2020.