A integridade e ética são ingredientes fundamentais para a boa governança, é preciso aprimorar a cultura de alto desempenho, de integridade plena e de resgate da confiança da sociedade no serviço público.
A integridade e a ética são ingredientes fundamentais para a boa governança. Recentemente o Ministério da Economia publicou o Manual de Conduta do Agente Civil Público do Poder Executivo Federal. Qual o objetivo dessa publicação e como ela se conecta e complementa os textos já existentes como o Código de Ética do Servidor Civil (Decreto nº 1.171/94)?
O objetivo do Manual de Conduta é reforçar que o acompanhamento e a valorização do comportamento ético são prioridades do Executivo Federal. Precisamos aprimorar a cultura de alto desempenho, de integridade plena e de resgate da confiança da sociedade no serviço público. É necessário dar o exemplo e demonstrar, em todas as oportunidades, profissionalismo e compromisso com a coisa pública, separar o interesse público do privado, os interesses da administração dos interesses de corporações ou grupos específicos. Só assim seremos capazes de atender às demandas e aos anseios da sociedade e prestar serviço público de alta qualidade.
Nesse sentido, é importante destacar, o manual não se confunde, revoga ou altera as disposições normativas existentes, a exemplo do Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal) e dos Decretos nº 6.029/07 e nº 9.895/19, que permanecem válidos, inclusive regendo situações próprias, como a existência da Comissão de Ética Pública e das Comissões de Ética Setoriais. Também não há interferências ou modificações nas punições, sejam elas éticas ou disciplinares, previstas em outros diplomas legais e infralegais em vigor. O manual, portanto, tem caráter orientativo.
O manual traz um capítulo específico sobre orientações para o trabalho remoto. De que forma a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) influenciou esse registro no referido manual e qual a importância da integridade e da ética na dinâmica do trabalho remoto?
A publicação ganha maior relevância no momento vivido pelo mundo, que enfrenta um desafio de saúde pública e econômica sem precedentes, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Esta situação traz consigo uma profunda transformação no ambiente de trabalho, tendo em vista a utilização em larga escala do trabalho remoto.
Em momentos de crise como o que vivemos, o papel de liderança do gestor e a responsabilidade dos servidores são ainda maiores, demandando maior atenção para garantir que a atuação de todos os agentes públicos tenha como base a transparência, a ética e a integridade. Atento a isso, o manual trouxe orientações específicas a respeito das condutas esperadas do servidor em trabalho remoto, por exemplo, zelar pela segurança dos dados e informações transmitidas e compartilhadas e adotar postura adequada e profissional durante a realização de videoconferências e reuniões virtuais.
No capítulo intitulado “Condutas Esperadas”, o manual indica que o cidadão é o destinatário de todos os esforços do servidor público e a razão de existir dos governos. Como essa diretriz deve ser trabalhada em toda a administração pública?
Conduta profissional tem grande relevância em qualquer organização, seja ela pública ou privada. Na esfera pública, em especial, a observância do interesse público e a necessidade de prestar contas devem ser observados por todos os agentes públicos, independentemente da posição hierárquica que ocupe, uma vez que os recursos públicos têm origem no esforço e no trabalho de cada um dos cidadãos brasileiros. Assim, a publicação almeja reforçar o compromisso com o comportamento profissional, com o respeito ao interesse de todos sobre o interesse de alguns e com o entendimento de que a razão de existir do Estado é servir à população.
O texto prevê, ainda, que o agente público deve apresentar, de forma completa e tempestiva, aos órgãos de controle e à população, qualquer informação ou prestação de contas. Esse dever de disclosure e accountability exigem que tipo de postura e compromisso por parte dos agentes públicos submetidos ao Manual de Conduta?
O dever de prestar contas é um dos elementos fundamentais para a gestão governamental que foi destacado recentemente no documento “Recomendações do Conselho sobre Liderança e Capacidades no Serviço Público” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Essa divulgação (disclosure) e prestação de contas (accountability) atendem a um dos princípios constitucionais da administração pública: a publicidade.
A publicidade e a transparência também estão entre os princípios básicos do Manual de Conduta, e indicam que os agentes públicos têm a obrigação de tornar públicos, abertos e acessíveis os dados, as informações e as ações a toda a população, bem como ser diligente para atender aos órgãos de controle com a devida celeridade e muni-los de todas as informações necessárias para o importante trabalho que eles desempenham.
A profissionalização do serviço público impõe que os agentes públicos considerem os interesses públicos superiores a quaisquer interesses privados. Qual a importância da prevenção do conflito de interesses, tema que também é objeto de referência específica no Manual de Conduta?
Compromisso do agente público é com a União e com a sociedade brasileira. É importante frisar que o seu trabalho deve colocar o interesse público e o bem comum sempre acima de interesses particulares ou corporativos, em respeito aos princípios constitucionais e demais condutas e valores previstos nas leis, no Manual de Conduta e em outros normativos correlatos. Quaisquer práticas de atividades privadas que possam comprometer ou conflitar com o interesse público devem ser prevenidas, corrigidas ou denunciadas nos canais competentes.
Além do manual, existe alguma outra ação relacionada à disseminação das condutas entre os agentes públicos civis?
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal estabeleceu um cronograma de atividades, eventos e outras publicações, de maneira a promover ampla divulgação e alcançar o maior número de agentes públicos. Em breve, será lançada a Cartilha de Conduta do Agente Civil do Poder Executivo Federal cuja principal finalidade é retratar e transmitir, de maneira clara, simples, direta e objetiva tanto as condutas esperadas quanto aquelas desaconselhadas.
Outra ação é o envio mensal de mensagens para os mais de 600 mil servidores ativos, chamando a atenção sobre a importância do assunto e destacando trechos do manual.
Estão também previstas realizações de lives por meio do canal do Ministério da Economia no YouTube com as áreas de assessoramento especial de controle interno e com as comissões de ética públicas dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal, com a Controladoria-Geral da União e outros atores externos, a exemplo de tribunais e órgãos de controle, de modo a estabelecer parcerias produtivas para a disseminação desse conteúdo.
Wagner Lenhart, atualmente é Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Governo Federal. Ele foi Diretor Financeiro do Instituto de Estudos Empresariais (IEE). Atuou como advogado nas áreas cível, tributária e comercial, em Altemo Advogados Associados. Exerceu a função de Tabelião Substituto no Segundo Tabelionato de Notas de São Leopoldo/RS. Foi também Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão e Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias da Prefeitura de São Paulo. Wagner é bacharel em ciências jurídicas e sociais pela PUCRS, especialista em direito do estado pela UFRGS, MBA em gestão empresarial pela ESPM e mestre em direito pela UFRGS.
Publicado em: 18 de setembro de 2020.