Foto: Encontro virtual
Na tarde de segunda-feira (29.11), a Rede Governança Brasil (RGB), com o apoio do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Sindilegis, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e P&B Paglia & Breunig, promoveram o debate do tema "A Governança aplicada à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)". Durante o encontro aconteceu também o lançamento da cartilha “Governança em proteção de dados para municípios”.
Com um número expressivo de visualizações, a reunião virtual foi transmitida ao vivo pelo o canal do YouTube da RGB.
O evento contou com painéis que discutiram temas como Privacidade e proteção de dados no contexto brasileiro: onde estamos e para onde vamos; o papel da LGPD na sociedade brasileira; privacidade e proteção de dados pessoais e os princípios da governança e a importância da adequação à LGPD pela administração pública.
Um dos moderadores do encontro e coordenador do Comitê de Governança em LGPD da RGB, Lucas Paglia, abriu a reunião falando da adequação da lei e o impacto no contexto da governança. “Sabemos muito que não é só uma implementação simples, um termo de consentimento e uma política de privacidade que garante às instituições tanto privadas como públicas à adequação à LGPD”, disse. Ainda de acordo com Paglia, a proteção dos dados hoje é fundamental para que toda a sociedade se sinta segura no âmbito público ou privado.
Participando do painel “Privacidade e proteção de dados no contexto brasileiro: Onde estamos e para onde vamos”, o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vice-presidente da RGB, Flávio Feitosa, explicou a diferença dos modelos de governança para ajudar dentro das aplicações da LGPD.
“É bom entender que governança coorporativa, institucional, dados e privacidade não são sinônimos, são modelos de governança distintos, porém complementares. E compreender esses domínios e atividades é fundamental para um trabalho de adequação de proteção de dados pessoais”, comentou o vice-presidente.
O coordenador do Comitê de Governança em LGPD da RGB, Fábio Xavier, mediou o painel “O papel da LGPD na sociedade brasileira” . A assessora especial da Advocacia-Geral da União (AGU) e associada benemérita da RGB, Vládia Pompeu, ressaltou que a chegada da LGPD em 2018 trouxe um desafio muito grande para instituições privadas e, especialmente, em torno das entidades públicas. “Dentro das intuições públicas, além de ter que trabalhar com perspectiva de tratamento dos dados pessoais, temos a discussão de compartilhamento desses dados”, afirmou.
Para a integrante do Comitê de Governança em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Karolyne Utomi, o tema tem muito a avançar. “Temos muitas e muitas empresas sem se adequar à LGPD, outras que estão se adequando, mas nem sempre da maneira correta”, ressaltou. O principal da LGPD é proteção dos dados pessoais do cidadão”, pontuou.
Utomi disse ainda que é preciso uma mudança de cultura, uma conscientização da população. “A falta de proteção de dados pessoais tem influencia nas mais diversas situações da sua vida...lugares que vamos frequentar, emprego, pagar um valor mais caro ou mais barato por serviço...”, concluiu.
Cartilha
A cartilha “Governança em proteção de dados para municípios” foi produzida pela a Rede Governança Brasil (RGB), com o apoio do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), trazendo uma linguagem simples, didática e eficaz. Para saber mais sobre o material, acesse: https://www.rgb.org.br/post/rgb-lan%C3%A7a-cartilha-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados-para-munic%C3%ADpios
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Assessoria de imprensa da RGB