Foto: Cartilha
Em vigor desde o segundo semestre do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por organizações públicas e privadas. A experiência com os municípios motivou o comitê da LGPD da Rede de Governança Brasil (RGB) a elaborar a cartilha “Governança em proteção de dados para municípios”. O lançamento acontecerá no próximo dia 29 de novembro e, no dia 8 de dezembro, a publicação será alvo de debates no Sarau da Governança.
O material, que tem como intuito a implementação da cultura de proteção de dados nos municípios e garantir a conformidade com da Lei 13.709/18 a partir das diretrizes da governança, foi produzido pela RGB em parceria com o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Para o co-autor da cartilha e coordenador do Comitê de Anticorrupção e Compliance da RGB, Bruno Ferola, o conteúdo visa orientar principalmente as prefeituras e o setor público, em geral, para os desafios e primeiros passos em relação à nova LGPD. “É uma lei que realmente acaba atingindo toda a coletividade do Brasil por ser uma lei federal”, destaca.
Para Lucas Paglia, co-autor da cartilha e coordenador do Comitê de Governança em LGPD da RGB, havia uma carência de materiais orientativos com esse conceito agora trazido pelo RGB. “A ideia de escrever a cartilha veio do comitê de LGPD da RGB, quando identificamos que faltava um pouco de discussão sobre a governança de municípios, que é um dos focos da entidade. Imaginávamos que a LGPD não tinha ainda uma difusão de conhecimento tão ampla na parte pública, principalmente dos tantos municípios que temos hoje no Brasil, que acabam ficando uma pouco longe das comunicações oficiais”, relatou.
A publicação também será usada como apoio nas ações de mentorias com prefeitos, uma das ações inovadoras da RGB iniciada neste ano e que terá continuidade em 2022.
“O material vem de fato orientar esse gestor público, o servidor que acaba tendo essa responsabilidade internamente e tem dificuldades de enfrentar os principais desafios... auxilia, portanto, a orientá-lo em como começar isso internamente considerando os três grandes pilares: jurídico legal, tecnologia da informação e segurança da informação”, explicou Paglia.
A cartilha tem como diferencial a sua ênfase na realidade de gestores e servidores que atuam na administração pública. “É a primeira publicação direcionada aos municípios, para que os gestores municipais possam entender o impacto da LGPD nas suas ações e para que possam criar um programa de governança em privacidade, aderente à LGPD.”, acrescentou Fábio Xavier, co-autor da cartilha e coordenador do Comitê de Governança em LGPD da RGB.
Conteúdo
A cartilha “Governança em proteção de dados para municípios” traz uma leitura simples e eficaz, diferente de outros trabalhos do mercado. “Ela é genérica no começo, explicando o que é lei, conceitos e depois foca na parte pública e de municípios. Tem caráter amplo, podendo ser lida por todos, com linguagem clara e objetiva”, explicou Paglia.
“Estimo que a cartilha seja o caminho para avançar na transparência no uso dos dados das pessoas naturais e como forma de harmonizar o controle que cada titular tem sobre os seus dados, em atenção ao direito fundamental de proteção à privacidade. Desejo que, como relator da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Tribunal de Contas da União (TCU), possa auxiliá-los a dar esse grande passo na educação sobre privacidade e proteção de dados, e que seja exemplo para todas as instituições o uso das boas práticas para transformar a nossa sociedade em um ambiente mais seguro para o tratamento de dados pessoais”, comentou o embaixador da RGB e ministro do TCU, Augusto Nardes.
O material está disponível AQUI.
Assessoria de Imprensa da RGB