O livro LGPD nas Estatais, escrito pelo Allan Kovalscki, Arnor Milton Junior e Lucas Paglia, acaba de ficar pronto. A obra tem como objetivo esclarecer às estatais e sociedades de economia mista os fundamentos e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a qual regula as atividades e o tratamento dos dados entre empresas, instituições de terceiro setor ou organizações religiosas, órgãos públicos e pessoas físicas.
Os três renomados autores fazem parte do comitê de LGPD da Rede Governança Brasil (RGB), associação mantida pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP). Todos eles são especialistas no assunto e bem atuantes em reuniões e forúns que tratam sobre o tema.
Vale destacar que existem muitas obras a respeito da LGPD; porém, normalmente, elas são voltadas à administração pública direta ou às empresas privadas, não levando em consideração as peculiaridades das estatais e sociedades de economia mista, as quais compõem a administração pública indireta.
De acordo com Allan Kovalscki, as estatais e sociedades de economia mista – que tenham a União, Estados, Municípios ou Distrito Federal como controladores – possuem características diferentes dos órgãos públicos, inclusive possuindo uma lei específica que estabelece as regras de governança a ser seguida.
“Para ser atendida, a LGPD exige uma boa governança, principalmente nas questões de gestão de riscos, controles internos e compliance, assuntos que estão regrados na lei 13.303, que é a Lei de Responsabilidade das Estatais. Além disso, nós fizemos questão de abordar as definições trazidas pela lei 13.709/2018 – LGPD, como: os princípios da lei; a aplicação da governança no atendimento à LGPD; as fases da implementação; verificação da efetividade da adequação; a relação entre as duas leis (13.709/2018 e 13.303/2016), de forma a auxiliar as estatais a não reinventarem os processos que já foram criados para atendimento da lei 13.303, podendo adequá-los ao atendimento da lei 13.709”, destacou o especialista.
Segundo ele, a preocupação está relacionada às falhas de comunicação que muitas vezes existem nas estatais e sociedades de economia mista, onde as pessoas responsáveis por um projeto nem sempre estão envolvidas em outro e esse desconhecimento na relação entre estas duas estruturas, trazidas por lei, pode fazer com que se tenha um retrabalho em algo que já está estruturado.
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Assessoria de Comunicação do IGCP