Em entrevista à RGB, Flávio Feitosa fala sobre inteligência artificial (IA) e como ela vem mudando os rumos do Poder Judiciário brasileiro.
Na sua visão, o que é a governança no setor público?
É cuidar dos interesses da sociedade, que é o principal “acionista” da coisa pública, prezando pelo bom uso dos recursos públicos, por meio de um efetivo direcionamento e controle da gestão pública, que é o agente que a representa.
Qual o potencial do uso da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro?
Muito alto, visto que esta é uma diretriz estratégica nacional estruturada para melhorar a prestação jurisdicional em todo o Poder Judiciário.
Experiências de IA como as do Tribunal de Justiça de Rondônia e do Supremo Tribunal Federal podem ser facilmente replicáveis em outros Tribunais do país?
Sim e, para prover uma política de IA para todo o PJ, entrou em vigor, em setembro deste ano, a resolução 332 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário.
A Constituição Federal de 1988 prevê que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. A IA pode ser considerada hoje a maior esperança para a observância desse direito no Brasil?
A IA é com certeza uma das estratégias não só para aumentar a celeridade, mas também servirá para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. Porém, vale a pena destacar que ela faz parte de um programa maior que está sendo executado pelo Poder Judiciário, vinculado a uma estratégia maior de transformação digital.
Quais são os maiores desafios na implementação da governança em TI no setor público brasileiro?
O nosso maior desafio é o de desenvolver os recursos estratégicos do Poder Judiciário que impactam a dimensão do desempenho do Sistema Judicial, por meio da implementação da transformação digital que supra juízes, partes litigantes e a sociedade com informações precisas e tempestivas.
O Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem mostrado uma evolução na maturidade dos órgãos do Judiciário nessa área nos últimos anos. A que se deve essa evolução?
Sim, com certeza, observamos uma evolução significativa, desde o início da série histórica (ano de 2016). Em 2020, atingimos um patamar de 19% de organizações judiciárias com o nível de excelência em governança de TI, outros 19% no nível aprimorado e todo o restante no nível satisfatório. Nenhum órgão ficou com o nível baixo. Devemos isso a um aprimoramento da governança judicial como um todo e das ações de fomento e mentoria do CNJ.
Quais são as principais metas da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário para os próximos anos?
O nosso grande desafio é o de prover a transformação digital do poder judiciário, por meio da digitalização de seus serviços e, acima de tudo, reforçando a sua governança colaborativa e tecnológica. Esse grande direcionamento, certamente, deriva uma série de metas que, no final das contas, vem ao encontro de melhorar a prestação jurisdicional à sociedade.
Muito se discute atualmente sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Qual a importância da LGPD para o Brasil hoje?
Para que tenhamos uma transformação digital viável e sustentável, precisaremos cuidar de nossa governança de dados. Com isso, a LGPD veio a reforçar este direcionamento, dando-nos um arcabouço legal para praticá-la.
Você é um dos responsáveis pela primeira edição do prêmio da Rede Governança Brasil. O que podemos esperar dessa premiação?
Este prêmio será um grande marco no sentido de fomentar boas práticas de governança pública, estimulando as organizações a incorporarem a boa governança como requisito fundamental para o desenvolvimento sustentado, que incorpora ao crescimento econômico equidade social e também direitos humanos.
Quais dicas você daria hoje para quem quer trabalhar com governança de TI no setor público?
Primeiro, encontre um propósito enquanto servidor público, que, de alguma forma, seja vinculado ao cuidado da coisa pública. Com isso pautando as suas ações, é ir em frente em uma atualização constante, visto que é um tema ainda em evolução de maturidade no cenário público brasileiro. Por fim, ajudar a promover a governança institucional, por meio do bom direcionamento e controle dos recursos tecnológicos.
Flávio FeitosaCosta é Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Campina Grande, com especialização em Docência do Ensino Superior e Mestre em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação pela Universidade Católica de Brasília. É profissional credenciado pelo Project Management Institute dos EUA (PMP). Atua há vinte anos como consultor e gestor em governança, estratégia, processos e projetos, com experiência adquirida em projetos e programas de alto valor agregado em grandes empresas e órgãos governamentais. Atualmente, é Coordenador de Governança de TI do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sócio da Humant Desenvolvimento Humano. É Professor universitário do IBMEC, FGV Management, IESB e já foi Coordenador Geral do MBA em Gestão de Projetos do ILB do Senado Federal. Participou de diversas feiras, seminários e simpósios como palestrante.