“A nova lei de licitação e contratos administrativos ainda é recente, mas mudanças de cultura tendem a acontecer quando as pessoas se dedicam e buscam empenho em fazer transformações, tornando mais dinâmica a Administração Pública e promovendo a competividade da nação. Importante reconhecer os esforços da equipe envolvida na elaboração desse regulamento que moderniza a forma de atuação do Estado”, enfatizou o embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), ministro Augusto Nardes, que participou do webinar de lançamento da portaria que regulamenta a governança das contratações públicas no Poder Executivo Federal, evento transmitido nesta terça-feira (20.07) no canal de streaming do Ministério da Economia.
De acordo com o secretário de Gestão do Poder Executivo Federal, Cristiano Heckert, a portaria permite colocar em prática os preceitos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), “que chega dando tantas expectativas, com mais eficiência, transparência e mais opções para que o gestor público faça boas compras. Mas para isso é fundamental termos boa governança em todas as dimensões”.
Heckert acrescentou que a portaria é a terceira norma relativa às regulamentações do novo diploma de contratações. “Temos as instruções normativas de pesquisas de preços, dispensa eletrônica e licitação. Então, esperamos o compromisso de seguir toda regulamentação da lei, de forma participativa. Pois já foram 11 normas colocadas em consultas públicas e, nas próximas semanas, outras virão para que possamos seguir e ouvir todos servidores públicos, a fim de construir boas normas”.
Para o coordenador do Comitê de Governança em Contratações da RGB, Paulo Alves, que acompanhou o evento virtual, “a portaria do Ministério da Economia terá o atributo de estabelecer as premissas para que a governança das contratações seja implementada, conforme determina o art. 11, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, visto que esclarece quais são as diretrizes que devem orientar os órgãos e as entidades, bem como estabelece os instrumentos que devem ser instituídos para a sua concretização”.
Alves também alertou que a norma se aplica apenas aos órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, “mas servirá aos demais entes federativos como referência, cabendo-lhes elaborar seus próprios normativos”.
A portaria nº 8.678/2021, que trata sobre a governança nas contratações públicas no governo federal, foi publicada na última segunda-feira (19.07) no Diário Oficial da União.
AVANÇOS
O embaixador da RGB lembrou também do percurso que vem sendo percorrido nos últimos anos no Brasil para o amadurecimento da governança.
Quando presidente do TCU, no período de 2012 a 2014, Nardes foi o principal responsável por iniciar as discussões sobre governança na Administração Pública, destacando-se as parcerias internacionais e ações para comunicação e conscientização dos gestores públicos.
Com o surgimento da RGB, há dois anos, a disseminação de boas práticas de governança tem se intensificado com as diferentes nuances do assunto e uma série de eventos e ações para elevar o patamar de governança em todo o país e na América Latina.
“Essa portaria auxilia na organização e planejamento, principalmente nas questões de atribuições de responsabilidade dos dirigentes. Vejo avanços consideráveis... Quando capacitamos os prefeitos dos municípios, por meio da cartilha da governança municipal da RGB, aos poucos também vamos disseminando o assunto nas mais diferentes localidades do Brasil. É importante capacitar pessoas nas funções-chave, não só da área de aquisições, mas também de outras áreas”, ressaltou Nardes.
O embaixador da RGB comentou ainda sobre a implantação das diretrizes da governança no Ministério de Infraestrutura, que está sob o comando do ministro Tarcisio Gomes de Freitas.
“Eu fiquei impressionado em ver como avançou. Inclusive, o Ministério possui um painel de controle para fazer o acompanhamento de todos os avanços. O Ministério da Infraestrutura levou a sério a questão da governança. Gostaria muito que todos os ministérios buscassem capacitação e seguissem esse exemplo”, finalizou Nardes.
Da Assessoria de Imprensa RGB
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