- 2 de jun. de 2021

RGB Entrevista com Maurilio Guignoni Dutra e Marcelo Machado Nascimento

1-Na sua visão, o que é a governança no setor público?

MAURILIO GUIGNONI

Gosto sempre de lembrar, com base nas causas históricas que ensejaram a construção do arcabouço conceitual do instituto da governança corporativa, qual é a preocupação angular associada tema: promover o adequado tratamento do denominado “conflito de agência”, que existe em todo e qualquer campo de atuação humana realizada de forma coletiva. Portanto, o “conflito de agência”, expresso no sempre presente e legítimo conflito de interesses entre as diversas dimensões de uma companhia é um dado inexorável e necessariamente presente em toda e qualquer associação de indivíduos que possuem visões, papéis e perspectivas diferentes em torno de um mesmo tema. A função precípua da governança, portanto, é de organizar essas visões, papéis e perspectivas de forma a otimizar as contribuições que cada dimensão pode dar e alinhá-las ao melhor interesse da companhia e de seus stakeholders, com o que, todos ganham. Eu, particularmente, entendo que a melhor governança corporativa é aquela que melhor administra essa “tensão constante” de interesses aparentemente contrapostos, tendo como premissa a transparência e utilizando-se de instrumentos como definição/segregação de papéis e monitoramento efetivo da qualidade/sustentabilidade das pactuações realizadas entre os diferentes stakeholders. No final do dia, é a percepção dos stakeholders que definirá a qualidade dessas pactuações e, por consequência, da própria governança corporativa.

Essa mesma lógica se aplica também à governança no setor público, com algumas adaptações metodológicas, por óbvio , dada a natureza quase sempre difusa dos interesses e das características institucional-políticas dos stakeholders envolvidos. Mas enquanto conceito e finalidade da governança, me parece que temos total similitude.

2-Quais são os principais desafios para viabilizar mais investimentos privados em infraestrutura no Brasil?

MAURILIO GUIGNONI

A despeito de uma série de avanços na legislação relativa a concessões e PPPs que vêm ocorrendo ao longo dos últimos anos, bem como alterações em regulações específicas para setores de relevância, o Brasil ainda possui limitadores institucionais significativos que implicam em custos ou restrições ao investimento em infraestrutura por parte do setor privado. Ainda é custoso para o investidor a falta de celeridade em processos administrativos ou judiciais. A solução para isso requer melhoria nos desenhos de regras processuais e mudança na governança que orienta suas aplicações. Outro exemplo de limitador consiste nas condições que circundam a eficácia na aplicação da regulação. A despeito do investimento e operação poderem ser privados, a fiscalização do desempenho e o desenho de reajuste de regras e de metas sempre estarão a cargo do titular do serviço público – o governo. A boa operação de reguladores e departamentos de fiscalização e de contratação de infraestrutura depende inexoravelmente da existência de agências e departamentos públicos bem estruturados do ponto de vista técnico e com uma governança sólida. Sem um bom desenho funcional para tais instituições, problemas com morosidade, integridade na atuação dos agentes e baixa qualidade das decisões, que se traduzem quase sempre em incertezas e potenciais ou efetivos custos para o investimento. Ainda que esse tipo de problema tenha sido bem tratado no âmbito federal, ainda se apresenta como frágil para boa parte dos entes subnacionais.

3-Como os investimentos em infraestrutura poderão contribuir para a retomada da economia brasileira?

MARCELO NASCIMENTO

A construção civil é reconhecidamente um setor com amplos efeitos de encadeamento na economia. Pensemos em um terminal aeroportuário como um produto industrializado. Há nele vidro, borrachas, pisos, instalações plásticas para água e esgoto, instalações de cobre, aço para as fundações e estrutura, materiais compostos para algumas divisórias, carpetes, mobiliário, etc. Por outro lado, a atividade de construção é, ainda, altamente intensiva em mão-de-obra. Por mais que se mecanize processos de construção de pontes e viadutos com pré-moldados, por exemplo, ainda são necessários, engenheiros, operadores, mestres de obras e serventes para a execução de uma obra de arte. Por fim, devemos considerar ainda atividades acessórias, como especialistas em segurança, responsáveis pelo transporte da mão-de-obra, etc. Em resumo, a atividade da construção civil e, dentro desta, a infraestrutura, tem efeitos em cadeia bastante significativos e “puxam” a economia no curto prazo.

Por outro lado, o potencial de produção de uma nação é determinado a partir da disponibilidade de fatores, como capital e trabalho e da forma como são combinados, com o uso de tecnologia ou técnicas que disparem a eficiência desses fatores. Nesse ponto, o aumento da infraestrutura, quando bem disposto, pode contribuir duplamente para a ampliação do potencial de produção no futuro. Primeiramente pela disponibilidade de instalações em si, o que significa maior estoque de capital na economia, no linguajar econômico. Em segundo lugar, por viabilizar efeitos sistêmicos de melhorias do aproveitamento de outros fatores de produção. Por exemplo, um trabalhador que se desloca mais rapidamente da casa para o trabalho terá sua produtividade aumentada. Outro exemplo: manufaturas instaladas em uma determinada região e que possuam capacidade limitada de escoamento da sua produção, podem ter um aumento extremamente relevante de retorno e de produtividade se uma ferrovia ou uma nova estrada reduzir custos de distribuição da sua produção. Podemos inclusive dizer que o investimento em infraestrutura presente, quando bem alocado e realizado com transparência e adequada avaliação, mesmo quando financiado com recursos públicos, pode trazer tamanho benefício futuro, que socialmente se pague por meio de aumento de arrecadação ou benefícios privados para agentes e comunidades.

4-Quais as suas expectativas sobre os investimentos para 2021 após a aprovação do novo marco do saneamento básico?

MAURILIO GUIGNONI

A aprovação do novo marco legal do saneamento representa um sinal bastante positivo para esse segmento econômico e todos os agentes econômicos que nele operam (investidores, empresas de engenharia, fornecedores de insumos/máquinas/ equipamentos, centros formadores de mão de obra qualificada etc.). O BNDES tem tido um papel relevante nessa agenda como estruturadores de alguns dos principais projetos em andamento hoje no país, valendo citar como exemplos os leilões de concessão dos serviços de água e esgoto das regiões metropolitanas de Maceió e Rio de Janeiro (o primeiro já concluído e o segundo previsto para o dia 30/04/2021). Juntos, esses projetos estruturados pelo BNDES perfazem um capex da ordem de R $33 bilhões, impactando aproximadamente 21 milhões de pessoas.

uma maneira geral, temos notado um apetite grande de investidores e empresas por ativos no setor de saneamento, não só em função dos retornos que suas operações podem gerar, mas, sobretudo, porque boa parte desses players atualmente tem procurado posicionar seu capital e marca em ativos que atendam aos standards ambientais, sociais e de governança (ESG, do inglês “environment, social and governance”), que tem orientado, atualmente, as estratégias de negócios de empresas e investidores ao redor do mundo.

5-O que são os conceitos de Eficiência Processual e de Eficiência Regulatória e por que o Brasil apresenta deficiência nesses indicadores hoje?

MARCELO NASCIMENTO

Esses são dois aspectos muito importantes para destravar investimentos. Por eficiência processual, se entende a melhoria das regras e da governança que trazem custos sob a forma de fricções a processos administrativos ou judiciais. Esses custos estão associados a excessos de procedimentos, falta de incentivos para o aumento da celeridade, estrutura deficitária de órgãos envolvidos no processamento de documentos e informações, restrições ao uso de tecnologia no processamento, etc. Por sua vez, a eficiência regulatória tangencia questões relacionadas à forma como são construídas e aplicadas as regras de construção e operação de um investimento em infra. Pontos relacionados a eficiência regulatória remetem a necessidade de clareza nas regras, desenho de regras que tornem a performance do investimento benéfica e segura tanto para o investidor quanto para o usuário do serviço e que tragam a percepção de que a definição de preços, condições de operação e contingências tenham sido estabelecidas de forma justa para todas as partes envolvidas. Uma regulação bem desenhada implica na possibilidade de operação em um nível ótimo de risco e retorno para o investidor e em um nível ótimo de serviços e custos para o usuário.

6-Vários gestores de fundos internacionais têm mostrado que a questão ambiental será cada vez mais importante nas escolhas de investimentos. Como você vê a oportunidade de investimentos nos ativos verdes no Brasil?

MAURILIO GUIGNONI

A adoção de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG, do inglês “environment, social and governance”) parece ter sido incorporada com bastante intensidade/velocidade pelos agentes econômicos, no Brasil e no mundo. E essa preocupação com adoção de tais critérios tem partido dos próprios acionistas das empresas, e não em oposição a eles, como ocorrera no passado.

O Princípio de Investimento Responsável, que procura ampliar a incorporação de questões ESG na análise de investimentos, teria alcançado, em 2016, a adesão de cerca de 1.400 gestores, responsáveis por ativos de cerca de US$ 60 trilhões.

A implementação em massa dessa agenda envolve uma série de desafios, por óbvio. Como banco público de desenvolvimento, o BNDES tem buscado se posicionar como um player relevante na disseminação dos critérios ESG, no Brasil. Dentre outras ações, o Banco tem buscado mapear as práticas das empresas brasileiras em relação aos critérios ESG, contribuindo para o processo de padronização desses critérios e informações, bem como estimular a expansão dos investimentos sustentáveis no país.

Investidores internacionais têm demandado, cada vez mais, contrapartidas ESG em seus investimentos no país e, nesse contexto, instituições como o BNDES podem assumir papel importante para difusão dessa agenda no Brasil.

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MAURILIO GUIGNONI DUTRA

Chefe do Departamento de Assuntos Institucionais, Legislativos e Regulatórios do BNDES. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). MBA em Finanças e Administração pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).