Nesta quarta-feira (21/06), o coordenador do Comitê de LGPD da Rede Governança Brasil (RGB), Lucas Paglia; a diretora de Governança do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Cristiane Nardes; e o diretor de Novos Negócios do IGCP, Henrique Farinon, palestraram na 13ª edição do EnGITEC - o maior evento de tecnologia e inovação do Legislativo.
O encontro - que ocorreu no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília – é um desdobramento do grupo Interlegis de Tecnologia, o GITEC, um ambiente virtual pioneiro do Programa Interlegis, em que técnicos de TI (Tecnologia da Informação) de todo o Brasil – em sua maioria, servidores do Legislativo municipal, especialistas em Tecnologia da Informação – apresentam problemas e propõem soluções tecnológicas, com impacto direto no desenvolvimento dos trabalhos legislativos das câmaras municipais.
O mais interessante é que o evento foi aberto ao público e quem se interessou em participar, pôde acompanha-lo ao vivo pela internet, no canal do YouTube do Interlegis. O coordenador do Comitê de LGPD da Rede Governança Brasil (RGB), Lucas Paglia, falou sobre o que mudou e qual é o futuro da Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo ele, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – que está, atualmente, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e privacidade e tem fiscalizado o cumprimento da Lei nº 13.709/2018, que é mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Hoje, a Autoridade já tem processos, e, a maioria deles são todos contra o Poder Público. Então, não é só contra o poder privado. A Autoridade, hoje, já está, inclusive, com mais de 15 processos abertos contra a Administração Pública. Agora nós não podemos dizer mais que não tem mais regulamentação, não tem uma fiscalização. Já começou a ter. Aqui em Brasília já tem um prédio da ANPD. Já tem 400 funcionários, concurso público, diretor, recurso próprio... está acontecendo. Se tornou uma autarquia, o que dá a ela uma autonomia bem grande, com poder de decisão. Totalmente independente. Durante os próximos dois anos, nós teremos mais 20 novas regulamentações da Autoridade”, enfatizou o especialista.
Cristiane Nardes fez uma palestra super descontraída sobre Gestão e Governança no Poder Legislativo. No início, ela disse que este é um tema novo, com poucos servidores e profissionais no mercado; e, para quem está querendo dar um upgrade na carreira, vale a pena se aprofundar. Ela falou um pouco do trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) também, que publicou um referencial de governança e deu apoio na construção do decreto, que diz que: “governança é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão com vistas a condução de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade”. E, ao explicar para os participantes o que era Governança, Cristiane Nardes fez uma brincadeira.
“E se os seus filhos pedissem para vocês explicarem o que é Governança. O quê vocês diriam? Basicamente, é muito fácil. Meu filho, minha filha, Governança é governar bem. E as próximas gerações tem que vir já com esta cultura no DNA deles; que fraude, corrupção e crimes de colarinho branco não podem mais acontecer. Por isto, é importante que vocês saibam que ao dizermos que temos governança, nós temos que ter três mecanismos básicos: liderança, estratégia e controle. Se eu tiver boas práticas destes três mecanismos aí sim a boa governança existe na sua instituição”, ressaltou a diretora de Governança do IGCP.
E, por fim, o diretor de Novos Negócios do IGCP, Henrique Farinon, apresentou o Programa Nacional de Governança Pública (PRONAGOV) aos presentes. Ele explicou que a sua finalidade é capacitar servidores, gestores públicos e cidadãos comuns sobre Governança. Segundo ele, esse treinamento é gratuito e pode ser feito em qualquer lugar do Brasil e a qualquer hora, pela internet. E deu mais detalhes sobre as cinco iniciativas.
“A primeira fase é EAD, para capacitar os municípios. Trata-se de um curso em Governança Pública com 46 horas de duração, que traz, além da introdução ao tema, diretrizes e ferramentas para que os gestores públicos possam atuar nas prefeituras após o curso. O segundo passo é a formação dos Agentes de Governança, voltada para toda a população. O curso tem 4 horas e traz noções básicas de Governança, além de temas mais relevantes, como o ESG, políticas públicas, diversidade e inclusão social. A próxima iniciativa são as Mentorias, que é o carro-chefe do programa, afinal, a metodologia já foi usada por mais de 3 milhões de pessoas e verificada que realmente funciona e é eficaz. Além disso, o PRONAGOV conta com mais duas iniciativas: uma delas é o Índice de Governança Municipal (IGovM), que identifica como estão os mecanismos de liderança, estratégia e controle dentro das prefeituras. Este indicador vai gerar um ranking e, através deste ranking, será dado o próximo passo, que é o Prêmio PRONAGOV”, explicou Henrique Farinon.
O programa, que foi lançado há menos de três meses, já tem cerca de 720 inscritos até o momento. Para saber mais, acesse aqui.
Assessoria de Comunicação da RGB