A Rede Governança Brasil (RGB) realizou na tarde desta terça-feira (29.06) a reunião inaugural do Comitê Governança em Contratações, iniciativa que surge na sequência da sanção da nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), ocorrida em abril deste ano.
Na abertura do encontro virtual interno, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da RGB, Augusto Nardes, cumprimentou os membros do novo comitê e cerca de 20 agentes públicos convidados, além de parabenizar pela iniciativa de trabalho voluntário em um dos assuntos mais desafiadores do ano, já que as inovações trazidas pela lei incluem governança, gestão de riscos, compliance e integridade nas contratações públicas.
“Os nossos comitês estão se formatando e criando corpo para dar contribuições ao Brasil. A ideia é passar entusiasmo, energia, e acima de tudo, ter a vontade de colaborar como todos os integrantes da RGB. É necessário que tenhamos muito diálogo, além do espírito de solidariedade para que as coisas comecem acontecer”, afirmou o embaixador da RGB, que aproveitou o momento para recordar as ações iniciais da entidade, criada há dois anos, e a expansão para países da América Latina.
Nardes ainda completou que “é necessário ser útil para sociedade, em trabalhar em solidariedade para que as boas práticas de governança evoluam no Brasil. Hoje, estamos com quase 400 integrantes na RGB”.
Um dos coordenadores do Comitê de Governança em Contratações, Paulo Alves, falou da responsabilidade em estar ao lado de uma equipe multidisciplinar, que exercerá o trabalho voluntário, a fim de buscar resultados satisfatórios ao país.
“É uma grande honra ser coordenador desse comitê, além de ser uma responsabilidade, porque juntamos um grupo de grande nomes do Brasil, principalmente por terem o espírito inovador da Rede Governança Brasil. Agora, daremos início aos debates dos temas relacionados às licitações e contratações públicas. Temos o propósito de colaborar e contribuir em prol da governança, com a finalidade de alcançar resultados satisfatórios”, disse Alves.
O coordenador ainda comentou sobre Lei nº 14.133/2021, principalmente no que diz respeito à atuação do controle interno em seu papel que vai além da responsabilidade de fiscalizar a legalidade dos atos administrativos.
Outra associada da RGB que integra a coordenação do comitê é Valéria Cordeiro. “Estamos em um grupo muito forte, liderado pelo Paulo Alves, e temos a certeza de que daremos resultados favoráveis à sociedade. Acredito que este comitê será uma grande contribuição ao país”, disse.
Na ocasião, a vice-presidente do Conselho de Administração da RGB, Cristiane Nardes, representando o diretor de Assuntos Estratégicos, Douglas Avekedian, informou que a equipe administrativa estará à disposição para dar suporte aos integrantes do novo comitê.
“Temos um time envolvido em várias frentes, como comunicação, eventos e apoio administrativo para somar e dar as condições necessárias aos comitês na concretização dos objetivos da rede”, enfatizou.
Nos próximos dias deverá ser apresentado o plano de ação para início das atividades estratégicas para conscientizar, divulgar e orientar acerca das diferentes nuances da governança na área de licitações e contratos.
Também participaram da reunião virtual os seguintes associados da RGB: Cristianne Stoppar, Jaques Reolon, Erika Lacet, Renato Furili, Henrique Farion, Anderson Pedra, Jamil Manasfi e Cristiano Heckerrt .
NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A nova Lei de Licitações e Contratos foi sancionada em 1º de abril deste ano. Os contratos pactuados antes desta data continuarão sendo regidos pela Lei nº 8.666/1993, pela Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/2011).
Já para licitações e contratos pactuados depois de 1º de abril deste ano, a administração pública terá até 1º de abril de 2023 para optar pelo regime novo ou antigo, como período de transição.
Currículos
Paulo Alves é servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, e mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Além de ter um extenso currículo e experiência de uma década, realizando auditorias por todo o Brasil, Paulo é membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV.
Valéria Cordeiro é servidora de carreira do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mestranda em Compliance na Ambra University, pós-graduada em Direito da Administração Pública na Universidade Federal Fluminense, palestrante e consultora na área de Licitações e Contratações Públicas, Professora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP),Professora de pós-graduação em Gestão e Contratações Públicas –AVM, e em Licitações e Contratos no Instituto IMADEC. Valéria, Além de ter extenso currículo, é coordenadora científica de Conferências e Congressos e autora das obras Pregão Presencial e Eletrônico -Teoria e Prática Eficazes - Editora Negócios Públicos, Manual Prático de Licitações Públicas e Leis de Licitações e Contratos Consolidadas – Edição Especial – Editora Jam Jurídica.
Da Assessoria de Imprensa
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