Foto: Assinatura do protocolo de intenções entre IGCP e Governo de Tocantins
O embaixador da Rede Governança Brasil (RGB) e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, apresentou a palestra Governança pública: o desafio do Brasil para autoridades e convidados, na tarde desta quinta-feira (03.03), no Palácio Araguaia, em Palmas (TO). O evento híbrido foi promovido pelo Governo de Tocantins e transmitido pelo Youtube Sefaz TO. Além da exposição, aconteceu também a assinatura de um protocolo de intenções entre Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e Governo de Tocantins.
O documento de cooperação mútua tem o objetivo de promover a disseminação do programa de governança pública do Estado de Tocantins. Recentemente, foi assinado o Decreto 6.395/2022, que instituiu a política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Autoridades do Estado do Tocantins, membros da RGB e convidados participaram da solenidade. O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, agradeceu a presença do ministro do TCU e ressaltou a responsabilidade dos entes políticos com a população.
“Temos daqui para frente o compromisso e a responsabilidade para que a possamos errar cada vez menos. Não faremos um bom governo se fizermos um governo de ficar o tempo inteiro nas páginas dos jornais, como aquele que não faz o dever de casa. Não excita a coerência, a boa governança, a disciplina pública e cumprimento das legislações. Portanto, eu vejo nessa visita do ministro um divisor de águas para que nós possamos daqui para frente fazermos cada vez mais, observando os critérios de coerência, transparência e responsabilidade”, disse.
Com o tema “Governança pública: o desafio do Brasil”, o ministro do TCU, Augusto Nardes, enfatizou a implementação da governança pública, decreto 9.203/2017 (governo federal), desafios do desenvolvimento, compliance e integridade, Acórdão n° 2604/2018, entrega de resultados, 10 passos para governança e importância da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).
Nardes referenciou o Estado de Tocantins como modelo de uma política de governança com a edição do decreto 6.395. “Quando se estabelece uma política de governança em todo estado, ele passa a ser um modelo para ser seguido, para se transformar num estado líder do Brasil. Isso é importante para essa região como polo, não se pode fazer política improvisada”, disse.
E completou elogiando a liderança do governador em exercício, Wanderlei Barbosa. “O seu gesto governador e de todos que estão aqui, pela forma da sua liderança, temos condições de implantar e ter estabilidade para o futuro”.
Segundo o embaixador da RGB, a governança se correlaciona com direcionamento, monitoramento e avaliação. “O líder direciona, mas o seu time está implantando a governança no conjunto da defensoria, ou desembargador direciona, mas os juízes estão implantando a governança e estão avaliando a governança nas suas decisões como juízes”, exemplificou.
Fazendo uma referência ao slogan da RGB - “Da Governança à Esperança”, criado pelo próprio Nardes, o secretário de Fazenda/TO e membro da RGB, Júlio Edstron, observou que “na língua portuguesa às vezes nos confundimos que esperança é o verbo esperar, e esperança é fazer! É você acreditar que nós podemos melhorar o país. É trabalhar no escuro e esperar que o dia vai amanhecer. Esperança é ação!”, finalizou.
Protocolo de intenções IGCP e Governo de Tocantins
A assinatura do protocolo de intenções entre a Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e o Governo de Tocantins tem o objetivo de estabelecer as tratativas iniciais entre as partes com vistas a promover colaboração científica e acadêmica em temas de interesse comum a Governança Pública. O IGCP vai promover cursos de capacitação sobre governança pública para servidores do Estado de Tocantins.
Decreto 6.395/2022
Editado em 1º de fevereiro, o Decreto nº 6.395/2022 instituiu a política de governança pública da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. O decreto retrata que a governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle de condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade, adotado para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
Também considera o valor público, como produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização, os quais representam respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modificam aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos.
Assessoria de imprensa da RGB