A 10ª Edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos – que ocorreu nesta segunda-feira (17/07), em Maceió (AL) – definitivamente, foi um sucesso! O evento contou com mais de 800 pessoas, entre profissionais da contabilidade, prefeitos, servidores e gestores públicos, distribuídos na forma presencial e virtual. Foi um dia de muita troca de conhecimento e networking para os participantes. E o melhor: gratuito! O objetivo principal foi do encontro foi proporcionar um dia inteiro de capacitação aos presentes, disseminar conceitos sobre Governança e formar multiplicadores sobre o assunto.
A programação técnica passou por uma série de temas atuais e de interesse para os profissionais. O primeiro assunto a ser abordado foi Governança Pública Municipal, apresentado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), Augusto Nardes. No início da sua palestra, Nardes disse que é preciso criar os indicadores de Governança para termos melhores resultados no nosso país.
“Temos que criar os indicadores de Governança não só para o Estado, não apenas de para um governo. Este é um projeto para a nação! Governança são três palavras-chave: liderança, estratégia e controle. Mas de nada adianta direcionar, se não avaliar e monitorar. Eu vejo que o país precisa disso; afinal, nós não temos um projeto para a nação. E eu fico muito preocupado com isso. Eu acompanho os governantes. Estou há 18 anos no tribunal. Já tive 6 mandatos. Passei por todas as administrações, desde Fernando Henrique até hoje, e vejo que temos muito o que melhorar. Temos que evitar os erros que já cometemos. Passar confiança é muito importante. Mas, para isso, é preciso ter uma Política de Governança para a nação”, afirmou Augusto Nardes.
Logo em seguida, foi a vez do diretor de Novos Negócios no Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Henrique Farinon, fazer o tão esperado lançamento do Programa Nacional de Governança Pública, o PRONAGOV, em Alagoas.
“O programa nasceu no IGCP, que é a instituição mantenedora da Rede Governança Brasil. Algumas iniciativas do programa vieram da RGB, como é o caso das mentorias para as prefeituras brasileiras; como é o caso do índice de governança municipal, que é uma parceria da RGB com o Instituto Ruy Barbosa, dos Tribunais de Contas dos Estados brasileiros, que é o IGOV-M, um indicador que se espelha no IGG, do TCU; e algumas outras iniciativas são do próprio IGCP, como a capacitação em Governança, que é um EAD de 46 horas. Então, são 5 iniciativas, onde o cursista vai ter condições de se atualizar; isso tanto para aqueles que possuem algum vínculo com a Administração Pública Municipal, quanto uma capacitação de 4 horas para os chamados Agentes de Governança, que é um curso feito em parceria com o Observatório Social do Brasil, onde busca-se dar subsídios para a sociedade civil entender um pouco mais do papel dela como fiscalizadora da Administração Pública”, enfatizou Henrique Farinon.
Na ocasião, o diretor de novos negócios do IGCP colocou um QR Code no telão para os participantes acessarem a página do PRONAGOV e se inscreverem de forma gratuita. E salientou, que desde março deste ano, quando o programa foi lançado, mais de 850 pessoas já fizeram sua inscrição (elas são espalhadas por 26 estados do país; mais especificamente, por 215 municípios brasileiros).
Em seguida, foi a vez do Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas, José Willian Gomes da Silva, palestrar sobre o papel da auditoria interna no fortalecimento da governança. E, após sua apresentação, ocorreu uma pausa para o almoço.
Já na segunda etapa do dia, a tarde, a primeira a se apresentar foi a coordenadora do Comitê Mulheres da Governança da Rede Governança Brasil (RGB), Alzira Fernanda Brasil. Ela deu mais detalhes sobre o que é Governança e quais seus mecanismos.
“O mundo estava em transformação. Hoje, nós já vivemos uma realidade transformada. Algumas pessoas já perceberam isso, outras não. Quando eu falo em realidade transformada é a sensação que muitos de nós temos de que está tudo muito diferente, está veloz; as decisões do nosso prefeito, dos nossos servidores, dos nossos vereadores têm que ser ágeis, rápidas. E como tomar esta decisão? Tendo segurança de que vai ser a melhor decisão. E como fazer isto sem ferramentas? Sem mecanismos? Ser inovador, pensar diferente, sair da caixa, ter agilidade mental… isso é necessário, é uma questão de sobrevivência, eu diria. E nós não conseguimos ter agilidade e processamento mental, se não tivermos uma segurança de um método, ferramentas, como por exemplo, a Governança”, relatou Alzira Fernanda Brasil.
Depois desta palestra, ocorreu um Talk Show riquíssimo sobre Liderança, Estratégia e Controle. Quem conduziu o bate-papo foi o Brunno Sitônio Fialho de Oliveira, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Foram chamados ao palco: a diretora de Governança do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Cristiane Nardes, que falou sobre Liderança; a coordenadora do Comitê Governança em Contratações da Rede Governança Brasil (RGB), Lindineide Oliveira, que palestrou sobre Estratégia; e o procurador federal e conselheiro do Conselho de Ética da Rede Governança Brasil (RGB), Daniel Catelli, que deu mais detalhes sobre Controle.
O seminário também contou com o momento em que foi apresentado aos participantes um case de sucesso em governança pública, que é o de Maragogi, com a participação do prefeito do município, Fernando Sérgio Lira Neto e do secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Patrimônio de Maragogi/AL, Thomaz Albuquerque Lira, que relatou que este foi o primeiro município do país a implementar a Lei de Governança Pública Municipal.
“A gente viu muitas ações sendo iniciadas e poucas sendo concluídas. Esse é um cenário muito comum em todas as prefeituras. Com um município de pouco recurso, com problemas de cidade grande, foi que o nosso prefeito decidiu focar o nosso tempo em Gestão e Governança. Foi quando ele decidiu que a gente precisava se aprofundar em Governança para poder ser mais eficiente, eficaz e levar mais resultado para a população. Em 2019, fizemos a Lei de Governança. Nela, a gente estabelece vários planos que precisam ser elaborados e seguidos. Também contratamos pessoas técnicas para os cargos da Alta Administração; analisamos, inclusive, o perfil comportamental. Fizemos o nosso planejamento estratégico, usamos aplicativo, e, de dois em dois anos, fazemos um evento para tratar deste planejamento estratégico, para fazer um realinhamento, para ver se a gente está chegando aonde a gente quer chegar”, comentou o secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Patrimônio de Maragogi(AL).
Depois deste depoimento, teve uma outra palestra sobre a Nova Lei de Licitações, com o Controlador Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Fábio José da Silva; e a última sobre Governança e o Papel do Compliance nas Instituições Públicas, com o Ricardo Schneider Rodrigues, que é subprocurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas e Procurador Titular da 1ª Procuradoria de Contas.
No término do evento, o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) realizou o sorteio de uma bolsa de estudos para o MBA em Gestão Pública, que é uma especialização feita com os profissionais do IGCP, com a parceria da Escola Brasileira de Direito, a EBRADI. Lembrando que este seminário faz parte de uma série de eventos que está percorrendo todo o país. Apenas neste ano, já passou por Belo Horizonte (MG), Aracaju (SE), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e São Paulo (SP). E, depois de Maceió (AL), passará por Salvador (BA), Rio Branco (AC), João Pessoa (PB), Macapá (AP) e Vitória (ES).
Texto: Assessoria de Comunicação do IGCP
Foto: Ascom CRCAL