1. Participaram do PRÊMIO REDE GOVERNANÇA BRASIL as organizações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estatais e sociedades de economia mista, bem como os entes municipais listados nos resultados do Levantamento iESGo 2024 – Índice ESG (Environmental, Social and Governance) do Tribunal de Contas da União (TCU), e do Índice de Governança Municipal (IGM-CFA), promovido pelo Conselho Federal de Administração, que demonstraram aderência às regras e princípios que regem este regulamento, tendo como premissa colaborar para o fortalecimento da governança e de seus componentes em todo o serviço público brasileiro.
2. Foram selecionadas, em uma primeira etapa, quarenta organizações com os maiores índices iESGo — sendo dezesseis do Executivo Federal, doze do Judiciário e Legislativo e doze de estatais e paraestatais — além de seis municípios com as melhores pontuações no IGM-CFA, distribuídos conforme o porte populacional e participação comprovada em mentorias da Rede Governança Brasil (RGB) ou no Programa PRONAGOV, conforme os critérios estabelecidos no regulamento.
3. Na segunda etapa, foram realizadas avaliações complementares, considerando critérios definidos pela Comissão de Julgamento, relativos a projetos e iniciativas de promoção da integridade, inovação, sustentabilidade ambiental e social, bem como boas práticas de liderança, estratégia e controle, alinhadas ao Decreto nº 9.203/2017, ao Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, ao Código de Boas Práticas em Governança Pública da RGB e às diretrizes do Índice de Governança Municipal (IGM-CFA).
4. Com base nessas avaliações, nas evidências disponibilizadas nos sites institucionais e em outros meios oficiais, como auditorias do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU), a Comissão avaliou e pontuou o nível de maturidade das práticas de governança e o impacto das iniciativas apresentadas, garantindo a conformidade com os objetivos do prêmio.
5. Após a validação das informações e com fundamento nos princípios da governança pública previstos no Decreto nº 9.203/2017 e demais referenciais citados, a Comissão de Julgamento definiu o ranqueamento final e as organizações vencedoras em cada categoria — Executivo Federal, Legislativo e Judiciário, Estatais e Paraestatais, e Municípios — que serão premiadas durante a cerimônia oficial do evento.