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Luiz Antonio fala do desafio para a consolidação da governança no Brasil




RGB Entrevista com Luiz Antonio Peixoto Valle, professor, jornalista, membro fundador e presidente do Conselho de Administração da Rede Governança Brasil. Confira!


RGB - Na sua visão, o que é a governança no setor público?


R.: Governança deriva da palavra Governo, está ligado ao exercício do poder dando um rumo, um determinado sentido positivo à gestão dos recursos públicos. Segundo o Banco Mundial, “governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”. Portanto, a Governança é um conceito que compreende um conjunto de ações ligadas a governar, que passa por definir responsabilidades e processos adequados para subsidiar a tomada de decisão.

Para melhor compreensão cabe frisar que a Governança foi colocada de forma expressa, no âmbito da administração pública federal, através do Decreto nº 9.203 de novembro de 2017. Apesar de ser um tema antigo entrou na pauta de forma efetiva nesta época e tem progredido muito. Os pilares são Liderança, Estratégia e Controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Neste caso seguir o Ciclo PCDA – Planejar, Executar, Controlar e Agir (Plan, Do, Check, Act) na execução da Estratégia obtendo o devido feedback para correções é fundamental. Integrar estas facetas para alcançar eficiência e eficácia na gestão é determinante.


RGB - Na sua opinião, quais são os principais desafios para a implementação da Governança no setor público?


R.: A Liderança, a Estratégia e o Controle são os pilares da Governança. Estratégia e Controle você implanta à partir de uma base de conhecimento. Todavia, sem a adesão das lideranças tudo se torna mais difícil. São elas que vão efetivamente impulsionar o processo.

Quer ver um exemplo. O Ministro Nardes apontou que a Burocracia, a Transparência e a Comunicação tem sido entraves. Nenhuma destas questões é recente, já nos incomodam há muito tempo.

Vamos ver o caso da Burocracia. Até hoje falamos das dificuldades geradas pelo excesso de burocracia. Todavia, este problema foi detectado há décadas, até mesmo considerado prioritário, quando se criou no âmbito federal o Ministério da Desburocratização, que funcionou de 1979 a 1986. O ministro que primeiro atuou nesta pasta foi Hélio Beltrão, uma pessoa de extremo prestígio e reconhecida competência, demonstrando a importância dada a tarefa. Então, por que continuamos falando disso? Porque a ideia não foi encampada e incentivada pelas lideranças seguintes, dentre outros fatores.

Assim, a sensibilização das lideranças e seu engajamento no processo me parece o principal desafio para a consolidação da Governança no Brasil. À partir daí os demais obstáculos podem ser superados.


RGB - As primeiras medidas do presidente Joe Biden indicam a tendência de restauração das relações multilaterais dos Estados Unidos. O que podemos esperar da nova política externa americana para a América Latina?


R.: A Política Externa dele busca restaurar relações multilaterais, principalmente, com a Europa, uma aliança que foi prejudicada pelo ex-presidente Trump. Mesmo no que tange aos Europeus existe uma área de tensão com a Alemanha devido ao gasoduto Nord Stream 2. Todavia, com outras potências da Eurásia, incluindo o Oriente Médio, é o inverso. Ele tem, reiteradas vezes, hostilizado a Rússia e a China, sendo indiferente a Israel e Arábia Saudita (neste último caso cortou quase todo apoio) e ameaçado a Índia com sanções pela aquisição do sistema S-400. A política dele mostra-se mais belicosa, de gerar confrontos com estes países, do que seu antecessor. A restauração de relações multilaterais tem sido limitada e restrita a poucos países.

No que tange à América Latina ele seguirá as diretrizes dos seus impulsionadores. Certamente a pauta será norteada pela questão ambiental e climática, bem como dos direitos humanos. Estes temas, justos em princípio, serão usados como armas geopolíticas para fazer a América Latina continuar no retrocesso econômico e militar em que está engolfada a quatro décadas. Não haverá nada de substancial no que tange a ajuda real com uma perspectiva isonômica de progresso verdadeiro.


RGB - Segundo o Centro de Pesquisa Econômica e Empresarial, um think tank inglês, a China ultrapassará os EUA como maior economia do mundo até 2028. Como você vê a relação entre China e EUA agora no governo Biden? Haverá mais diálogo em meio à guerra comercial?


R.: Acredito que nada vai mudar. Biden já sinalizou que a China é considerada uma grande ameaça para os EUA. A reunião, ocorrida em março/2021, em Anchorage, no Alasca, para discutir a relação bilateral foi tensa e mostra bem a abordagem dada ao assunto. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, expressou profunda preocupação com as ações da China ”incluindo genocídio contra muçulmanos uigur”, e enfatizou que queriam discutir ainda sobre Hong Kong, Taiwan, ciberataques nos EUA e coerção econômica dos aliados dos EUA. O principal funcionário da diplomacia do Partido Comunista Chinês, Yang Jiechi, e o ministro das Relações Exteriores, Wang Yi, retrucaram dizendo: “A China se opõe firmemente à interferência dos EUA nos assuntos internos da China. Expressamos nossa firme oposição a tal interferência e tomaremos medidas firmes em resposta”. Esta reunião, que ocorreu à convite dos EUA, só piorou uma situação já bastante beligerante entre as duas potências. E da lá para cá nada mudou, pelo contrário, se agravou.

A guerra comercial não se aprofundará muito enquanto for inconveniente a ambos. Há uma interdependência econômica que torna o aprofundamento da disputa comercial desaconselhável aos dois lados.

No campo da expressão econômica a questão de a economia chinesa ultrapassar a estadunidense depende até mesmo do parâmetro. Nos parâmetros convencionais de valor absoluto o Brasil, por exemplo, saiu do ranking das 10 maiores economias do planeta, segundo levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating e pode cair para a 14ª posição em 2021. De acordo com a Austin, o Brasil foi superado em 2020 por Canadá, Coreia e Rússia, ficando em 12º lugar. Os EUA continuam liderando, seguidos pela China. Veja a tabela a seguir:


Figura1

Todavia, se usado o padrão de poder de paridade de compra (ppp, na sigla em inglês) como métrica e fazendo uma projeção até 2022, alguns entendem que isso já ocorreu. Veja o gráfico:


Figura 2

A ascensão da China torna o embate com os EUA inevitável no curto e médio prazo, inclusive no campo militar, conforme preconizado na Armadilha de Tucídides. Conforme já disse um General chinês: numa montanha não pode haver dois ursos.


RGB - O Brasil está trabalhando para ser aceito na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Na sua visão, o setor público brasileiro tem muito a evoluir a partir da adesão do país à OCDE?


R.: Sim, há muito a ser feito, é necessário aprimorar certos parâmetros das políticas públicas e da legislação para adequá-las às melhores práticas internacionais encampadas pela OCDE. Como exemplo podemos citar a defesa, pela OCDE, de políticas públicas que preservem o equilíbrio fiscal, fato que vem sendo posto em dúvida no Brasil devido aos gastos extraordinários com a pandemia.

A adesão plena a todos os instrumentos da OCDE é um desafio ainda a ser superado. Conceitualmente tudo está avançando, mas na parte prática, de efetiva implementação com alcance de resultados tangíveis, ainda temos de caminhar.


RGB - Quais são as suas projeções para a economia mundial em 2021? O que seria o Xeque-mate global?


R.: Vou tentar explicar de forma didática, e bem resumida, o que é o Xeque-mate Global. O Xeque-mate Global é um termo que eu cunhei em 2019, através de vários artigos e depois no meu canal no Youtube, e que está relacionado a um momento em que a estrutura atual chega à exaustão e o jogo termina, sendo necessário reiniciar o jogo em outras bases. Esta exaustão se dá em vários campos, no campo da expressão psicossocial dos costumes e valores (peça Bispo), no campo da expressão econômica (peça Torre) e no campo da expressão do poder armado (peça Cavalo).

A exaustão está bastante ligada a um fator econômico incontornável que é a colossal Bolha da Dívida que se tornou inadministrável pelas regras ordinárias. Este é um fator amplamente conhecido e fruto de diversos trabalhos e artigos. Para proteger-se dela aconteceu um fenômeno chamado desdolarização, feito pelos principais países do mundo ao substituir, em suas reservas internacionais, ativos denominados em dólar por ouro, fazendo com que a participação desta moeda nas reservas se aproxime hoje de 62% em média, num franco declínio em relação ao passado. O Brasil não fez a desdolarização, deixando suas reservas vulneráveis.

Reconhecendo esta necessidade o Fórum Econômico Mundial, que reuni a elite mundial que se encontra anualmente em Davos, propôs no ano passado o The Great Reset. A ideia é refazer a estrutura global. Na sequência jornais e revistas conceituadas como a The Economist e TIME deram publicidade à ideia. Vejam a capa da revista TIME na edição de novembro de 2020, que por si só já diz bastante:


Figura 3

Klaus Schwab, líder do Fórum Econômico Mundial, chegou a escrever um livro sobre o The Great Reset. Veja a capa:


Figura 4

Assim, a proposta deles é uma reinicialização geral da sociedade reescrevendo o Contrato Social, o que significa mexer em todas as áreas da vida humana, desde comportamental como o “Novo Normal” e o “politicamente correto” até uma nova arquitetura econômica e uma nova modelagem para o Sistema Financeiro mundial.

Para que a exaustão e ruptura se antecipe são necessários catalisadores que gerem as pré-condições. Criadas as pré-condições espera-se a reação e gera-se, então, o Xeque-mate Global. Com as consequências decorrentes do Xeque-mate Global é possível implementar a solução desejada, a reinicialização. Começar de novo com tudo diferente, ao gosto deles.

As projeções para 2021 estão mostrando uma recuperação econômica mundial, mas tudo vai depender muito da forma como o Ocidente vai lidar com a pandemia, notadamente na questão do Lockdown e no colapso das Supply Chain. Assim, o grande desafio será reativar a economia e controlar a inflação. Uma frase ficou famosa para salientar a preponderância da questão econômica sobre outras, dita por James Carville, aos assessores da campanha presidencial vencedora de Bill Clinton: “É a economia, estúpido!”.

No caso do Brasil, especificamente, temos vários desafios na área de Geopolítica, Relações Exteriores e Segurança Nacional. Todavia, se as necessidades básicas da população não estiverem razoavelmente atendidas a questão social se agrava e podemos desestabilizar o país. Se houver uma convulsão social por não poderem ser satisfeitas as necessidades básicas da população todo o resto se torna menos importante.


O Prof. Luiz Antonio Peixoto Valle é formado em Jornalismo pela Escola de Comunicação Assis Chateubriand e em Administração de Empresas pela Faculdade Bennett. Pós-graduado em Política e Estratégia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atuou em diversas empresas estrangeiras e brasileiras nas áreas de Administração, Financeira, Auditoria, Planejamento Estratégico e Segurança Orgânica, tais como: Royal Bank of Canada, Price Waterhouse, SHV Energy e Grupo Rangel.

É sócio-diretor da LAPV Consulting desde 2013. Tem como foco de atuação principal as áreas de Sucessão Familiar, Governança Corporativa, Planejamento Estratégico, Auditoria, Controladoria, Inteligência e Segurança Orgânica. É membro fundador e Presidente do Conselho de Administração da Rede Governança Brasil (RGB) – ALAGOV (Associação Latino-Americana de Governança). Na área acadêmica foi Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ) nos cursos de MBA durante treze anos. Ministrou diversas aulas como Professor convidado do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ). Ministrou aulas na UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso). Ministrou aulas na EMAM – Escola da Magistratura Mato Grossense. Na área de Atividade de Inteligência e Geopolítica ministrou/ministra aulas e palestras em várias instituições, dentre as quais:

- Escola Superior de Guerra (ESG) – Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE);

- Universidade da Força Aérea (FAB), curso de Mestrado em Ciências Aeroespaciais;

- GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – MPE/MT);

- CFO (Curso de Formação de Oficiais) da PM/MT; - Gerência de Inteligência Penitenciária da Secretária de Justiça e Direitos Humanos;

- DACI (Diretoria da Agência Central de Inteligência); - Defensoria Pública de Mato Grosso; e - ADESG/MT (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra).

Foi por duas vezes Delegado da ADESG-MT (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado de Mato Grosso). Há várias entrevistas e lives disponíveis na internet onde discorre sobre temas de geopolítica. Possui dezenas de artigos publicados sobre Inteligência Estratégica e Geopolítica em sites e revistas, incluindo artigo publicado na revista da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência). Mantêm um canal no Youtube sobre Geopolítica, Inteligência e Estratégia denominado Xeque-mate Global, cuja série já ultrapassou 4 milhões de visualizações.