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Especialista destaca 5 principais dúvidas sobre governança pública

RGB Entrevista com Bruno Affonso, mestre e especialista em Administração Pública e editor do Ementário de Gestão Pública. Confira!




RGB - Na sua visão, o que é a Governança no setor público? Quais são os principais desafios da implementação da Governança nos órgãos públicos brasileiros?


BA - Uma maneira prática de delinear os mecanismos do trinômio: Liderança, Estratégia e Controle, que são mecanismos centrais na conceituação do que é Governança no setor público. Envolve compreender a Governança como o desafio proposto ao gestor público em recrutar e desenvolver pessoas com o perfil certo e alocá-las nas posições certas, para que assim possam realizar atividades que contribuam para o atingimento dos objetivos formulados dentro de uma estratégia para aquela organização, deixando, porém, de realizar atividades que desviam ou impeçam o atingimento desses objetivos, para que seja possível à sociedade direta ou indiretamente avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão.

Uma abordagem prática, material e tangível de governança é fundamental para aumentar as chances de seus mecanismos produzirem resultados positivos para os cidadãos.

RGB - Como surgiu o seu interesse no tema?


BA - Os órgãos de controle foram indutores do tema, no curso do que convencionou-se chamar de hiato gerencial: o aprofundamento da assimetria de capacidades institucionais (gerenciais, burocráticas, orçamentárias) verificada entre os diversos órgãos e entidades da administração pública. Em um determinado momento, no exercício do controle, constatou-se que muito do que era planejado não era executado em conformidade com o previsto, sendo ineficaz a atuação apenas sobre as consequências. Ficava, assim, evidenciada a necessidade de se investir em mudanças nas causas, na superestrutura de liderança, estratégia e controle.

Penso que o interesse surgiu com o privilégio de poder vivenciar profissional e academicamente tais fenômenos, com foco em como isso pode ser revertido em entregas à sociedade contribuinte.

RGB - Você tem ministrado cursos sobre Governança no setor público. Quais são as dúvidas mais comuns dos alunos nessas capacitações?


BA - Uma dúvida central está relacionada com a própria definição de Governança. Ela possui matriz etimológica em comum com outras expressões utilizadas no cotidiano (como governar, governo, governabilidade), além de uma dispersão conceitual dada pela literatura. De uma maneira geral, temos pelo menos cinco núcleos de significado para o conceito de Governança que possuem alguma interface com o setor público:

O primeiro, que considero o principal, do qual todos os demais derivam, é uma abstração: a compreensão de Governança enquanto algo em uma organização estatal (fatos, valores e normas) que possua aptidão para atenuar o conflito de interesses no setor público.

O segundo, que complementa o primeiro como sua versão aplicada, dispõe sobre Governança como medida de capacidades para desenvolver o ciclo de políticas públicas. São os “mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade” assim como definidos pelo Tribunal de Contas da União no Referencial Básico de Governança e absorvido pelo Decreto nº 9.203/2017, pela Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016 e pelo Guia da Política de Governança Pública, documento referencial que sintetiza e organiza o conteúdo dos anteriores.

Em terceiro lugar, algumas normas trazem a ideia complementar de Governança Corporativa relacionada a mercado de capitais, que vão trazer elementos típicos daquele contexto, como o relacionamento com investidores, proteção de direitos de partes interessadas e maximização de resultados econômico-sociais, em um esforço declarado de aproximar as estatais das melhores práticas de governança e gestão reconhecidas pelo setor privado, como previsto, por exemplo, nos Decreto nº 9.188/2017 e 6.021/2007 e na própria Lei das Estatais.

Em quarto, há referência na legislação de um conceito de Governança horizontal, enquanto arranjos estabelecidos para permitir a participação de interessados na formulação e eventualmente na gestão de uma política pública, em termos de compartilhamento de responsabilidades e ações. É o caso, por exemplo, do Estatuto da Metrópole e do Marco Civil da Internet.

Por fim, um quinto e último núcleo de significado, de menor densidade, mais ainda muito recorrente, alude à Governança como um sinônimo do exercício de um determinado processo gerencial, fruto provável dessa multiplicidade de significados. Governança de um determinado objeto seria, portanto, o ato ou efeito de gerenciar esse objeto.

RGB - Há muitas dúvidas quanto ao papel da segunda linha no modelo de três linhas, que agora não contempla mais a palavra defesa. Como você considera que deva ser a atuação da segunda linha no serviço público e até onde o papel dela não se confunde com o da terceira linha, a auditoria? BA - Os especialistas têm defendido a compreensão da segunda linha da gestão como um conjunto de instâncias e funcionalidades – departamentalizadas ou não – responsáveis por funções gerenciais como supervisão, orientação, conformidade e revisão. A segunda linha acaba sendo definida residualmente, por exclusão: não é aquela que executa ordinariamente os processos de trabalho de uma organização (primeira linha), nem é a que os avalia de forma independente e objetiva (terceira linha). Tem sido uma boa prática a atribuição de funções de segunda linha a uma subunidade organizacional, que poderá padronizar, por exemplo, o exercício da conformidade sobre as diversas transações executadas

Importante destacar a importância do princípio da não-supressão das linhas, trazido pela doutrina, o qual informa que elas deverão ser segregadas, ter seus papéis definidos e atuação integrada e comunicante, de modo a evitar-se lacunas e/ou sobreposições nas atividades de controle.

RGB - O que é o Ementário de Gestão Pública (EGP)? Quais os objetivos do EGP para os próximos 5 anos?


BA - O Ementário é um serviço de utilidade pública colocado à disposição da sociedade brasileira desde 2005, consistente na curadoria de informações extraídas de diários oficiais, acórdãos do Tribunal de Contas da União, periódicos científicos e outras fontes de informação úteis e relevantes. Pode ser recebido por e-mail, whatsapp ou acompanhado pelas redes sociais.

Parte da premissa de que o profissional do setor público deve desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes específicas em relação ao objeto de seu trabalho, além de firmar compromisso ético de manter-se a par das normas que regem o seu ofício, de forma que informar e gerir o conhecimento produzido, permitindo consultas e seu aproveitamento onde for conveniente e oportuno para este profissional é a principal missão deste trabalho. Possui também potencialidade preventiva, na medida em que permite incorporar ao processo decisório experiências negativas e positivas de outros gestores.




Bruno Affonso é mestre e especialista em Administração Pública e editor do Ementário de Gestão Pública.