Na última sexta-feira (31), foi a vez de Aracaju-SE receber o Seminário de Governança Municipal para prefeitos e gestores públicos. O evento gratuito – que já está na sua sexta edição – ocorreu no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e contou com a participação de representantes de administrações públicas municipais, instituições privadas e cidadãos comuns para tratar de Governança.
Na abertura do evento, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE), Maria Salete Barreto Leite, enfatizou a importância de se falar sobre o assunto.
“É por meio da governança que se estabelece e como se dá a escolha de representantes das organizações, assim como as competências dos órgãos administrativos e deliberativos, limites de atuação e a forma de tomada de decisões. O encontro de hoje é para que possamos entender um pouco mais como funciona a governança e seus pontos chaves que permeiam a transparência, o tratamento justo, às prestações de contas e a responsabilidade”, observou Maria Salete.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), Augusto Nardes, foi um dos palestrantes do dia. Em sua apresentação, ele pôde falar sobre os desafios de se implantar a governança nas cidades e o quanto esse assunto requer urgência.
“A transparência só existe se tiver a governança. Uma estrutura de governança no setor público deve sempre colocar como prioridade a participação da população nos processos de gestão pública municipal, além de atuar de forma transparente não apenas nas ações, mas também na divulgação dos resultados lá no Portal da Transparência, por exemplo”, explicou.
Quem também compareceu ao evento foi o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas. Na ocasião, ele fez um agradecimento a todos que estão participando da Caravana da Governança e também citou a relevância de eventos como este.
“Este evento tem uma importância enorme, e como já foi dito aqui, hoje, é um momento de semeadura, exatamente o que precisamos realizar com essa caravana da governança, plantar a semente da governança por todo o nosso país”, disse o presidente do CFC.
Já o diretor de novos negócios do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Henrique Farinon, pode dar mais detalhes sobre o Programa Nacional de Governança Pública, o PRONAGOV, lançado em março. Seu intuito é capacitar não só os gestores públicos, prefeitos e governantes a terem boas práticas de governança – para saberem como implementarem políticas públicas com bons resultados, gerar valor público para a sociedade, facilitar tomadas de decisões coesas – como também ajudar os cidadãos comuns, os ensinando a cobrar uma gestão eficiente, eficaz, ética, íntegra, transparente, para reduzir a desigualdade existente e latente no nosso país.
No período da tarde, a diretora de Governança do IGCP, Cristiane Nardes, falou sobre a importância da liderança na governança pública e, também sobre a relevância da Cartilha de Governança Municipal elaborada pela RGB. Segundo ela, o documento é crucial para guiar os gestores públicos na gestão dos municípios pelo país.
“Foi pensando mesmo no modelo de mentoria que nós criamos esse material. Ele serve de apoio para os líderes”, afirmou Cristiane.
Logo após, o auditor federal da Controladoria Geral da União (CGU), Walter Cunha, afirmou que é necessário que haja bons projetos para que a liberação de recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) seja realizada. Segundo ele, os mecanismos de governança pública precisam ser conhecidos pelos gestores para que, dessa maneira, a liderança, as estratégias e o controle sejam colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
Em seguida, foi a vez do procurador federal e conselheiro do Conselho de Ética da RGB, Daniel Catelli, apresentar aos participantes o tema controle no âmbito da governança municipal. De acordo com ele, o conceito apresentado são vários mecanismos responsáveis por estruturar e sincronizar a gestão, o controle e a prestação de contas. Além disso, tem como objetivo a condução das políticas públicas e da prestação de serviços de interesse da sociedade.
Também participaram do evento o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Brunno Sitônio Fialho de Oliveira, o secretário municipal de Fazenda, Orçamento e Planejamento de São Cristóvão/SE e o controlador interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Fábio José da Silva.
Assessoria de Comunicação do IGCP
Foto: Igor Graccho – TCE SE