Foto: Ministro Augusto Nardes na AGU
Com o apoio da Rede Governança Brasil (RGB) e do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu, entre os dias 31 de maio e 1 de junho, o seminário “Advocacia Pública e Governança”. O evento contou com a participação de membros da RGB e autoridades do meio jurídico que debateram governança no direito administrativo.
O embaixador da RGB e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, abriu o primeiro painel do seminário com a palestra “Governança Pública: o Desafio do Brasil”. Nardes apresentou os resultados do índice geral de governança coletado de 381 instituições públicas e o todo o processo de implantação da tese nos últimos anos.
“A integridade vai chegar, o compliance vai chegar, mas se não tiver governança, não adianta, porque não dura. Não permanece, porque a governança permeia tudo. Tanto num planejamento estratégico de desenvolvimento da Nação, como também no dia a dia que o setor A, B ou C de uma instituição precisa entregar resultado”, explicou.
Além do processo de governança, o ministro também destacou o papel da Rede, Lei de Proteção de Dados (LGPD) e auditoria de desenvolvimento sustentável, que está prevista para acontecer em novembro deste ano.
Já o presidente do Conselho de Administração da RGB, prof. Luiz Antônio Valle, que trabalha há mais de 20 anos com planejamento estratégico na área de geopolítica e atividade de inteligência, comentou sobre a dificuldade de implementar um plano de governo.
“Infelizmente, o Brasil, nunca teve na um planejamento de Estado de longo prazo, talvez pequenos esboços, na época do Plano Nacional de Desenvolvimento [pnd1] e pnd2. Essa falta de planejamento de Estado, de curto, médio, longo, prazo, as percepções dos objetivos nacionais faz com que fique de uma forma cíclica, em progressos e regressos”, disparou.
E reforçou: “Dentro de estratégia, controle e lideranças, a estratégia é importante, mas podemos fazê-la. A dificuldade maior será sempre implantá-la. Sem lideranças não implantamos estratégias”.
O terceiro painel discutiu a “Governança Pública e Teoria da Decisão Administrativa, que foi mediado pelo vice-presidente do Conselho de Administração da RGB, Alexandre Colares, e teve a participação do Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Meio Ambiente e coordenador do Comitê de Governança na Agropecuária da RGB, Daniel Catelli, e da diretora do Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, Erika Nassar.
“ A Alta Administração é responsável por implementar a governança, mas também é responsável por adotar as decisões fundamentais dentro da administração”, analisou Catelli sobre o papel dos gestores.
Catelli disse ainda que é preciso adotar decisões baseadas em evidências para prática de uma boa governança, cujo as disposições precisam ser claras, com imperativo de transparência e colocadas no processo de forma congruente.
O vice-presidente do Conselho de Administração da RGB também mediou o quarto painel que destacou “O novo Direito Administrativo e a Governança Pública”, com a participação da assessora especial da Advocacia-Geral da União (AGU) e associada benemérita da RGB, Vládia Pompeu, e da doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Irene Nohara.
A discussão girou em torno de como alcançar equilíbrio da governança no direito administrativo. “Estamos falando de elementos, princípios, mecanismos, de uma profissionalização da administração pública para superar a mera formalidade do ato administrativo para de fato termos gestores públicos que possam não apenas exercer bem essa proatividade, mas com segurança na sua atuação”, retratou Colares.
“Nós tivemos que aprender ou estamos aprendendo a ser líderes de equipes e também a trabalhar com estratégias, mapeamento de processos, para poder implementar a governança na nossa instituição”, disse Pompeu.
O evento foi transmitido pelo o canal do YouTube da Escola da AGU.
Assessoria de imprensa da RGB