Lançamento de E-book marca primeiro dia do Fórum de Governança em Contratações

Legenda: E-book da RGB com conteúdo sobre "Nova Lei de Licitação e Governança das contratações" foi lançado na abertura do evento virtual.

O primeiro dia do Fórum de Governança em Contratações, realizado na tarde desta segunda-feira (27.09), teve como um dos destaques o lançamento do E-book “A Inexorável chegada da Governança das Contratações”, resultado de uma parceria entre a Rede Governança Brasil (RGB) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A publicação é de acesso gratuito e está disponível no site e redes sociais da RGB.

“A Governança das Contratações já é uma realidade na Administração Pública focada

em resultados efetivos para os cidadãos. Pensando nisso, desenvolvemos um E-book completo, abordando os principais e mais recentes instrumentos normativos que orientam os gestores públicos, de todas as esferas e poderes, no caminho da boa Governança”, explicou o coordenador do Comitê de Governança em Contratações, Paulo Alves, durante o fórum que reuniu profissionais e especialistas de diversas carreiras que atuam nos setores público e privado.

Com a edição da Nova Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), em abril deste ano, o assunto é considerado um dos grandes temas de 2021, gerando debates frente às inovações trazidas pela norma, como a implantação da governança e ferramentas de controle nas aquisições públicas.

O primeiro dia de evento está disponível no Canal da RGB no Youtube e já conta com mais de 1.600 visualizações.

O presidente da RGB, Petrus Elesbão, destacou que o tema é bastante atual e um dos mais desafiadores para os gestores públicos, razão pela qual a rede colaborativa tem priorizado a temática em suas ações.

O ministro do Tribunal de Contas (TCU) e embaixador da RGB, Augusto Nardes, apresentou a palestra inaugural, intitulada “Da Governança à Esperança: o emblemático Acórdão TCU 2.622/2015 – Plenário e o seu legado nas contratações públicas”.

“O TCU é visto como órgão punitivo e nós entediamos que era necessário trabalhar de forma preventiva, tentar orientar onde estão os erros e utilizar a Governança e os indicadores para apontar caminhos”, explicou ao lembrar que desde 2013 vem trabalhando intensamente, de norte a sul, para disseminar a governança no Brasil. Com a fundação da RGB, em 2019, o trabalho em rede tem permitido a reunião de mais de 400 voluntários e diversas iniciativas, como eventos, cursos, programas de mentoria e publicações especializadas sobre as diversas nuances da governança.

A palestra “Abrangência e Aplicabilidade da Nova Lei” foi apresentada pelo Secretário de Gestão no Ministério da Economia, Cristiano Heckert. Ele detalhou toda tramitação da Lei Federal nº 14.133/2021 até os dias atuais. “Não é uma lei perfeita, mas avança muito em relação aos regramentos anteriores”, afirmou sobre os pontos positivos do novo diploma em relação à Lei Federal nº 8.666/93 .

Outro destaque do evento foi o aguardado painel sobre compliance e integridade nas contratações públicas, mediado pelo professor e advogado Renato Monteiro, que contou com um time de especialistas formado por Tatiana Camarão, Flávio Amaral e ministro substituto do TCU, André de Carvalho.

O diretor de Assuntos Estratégicos da RGB, Douglas Avedikian, ministrou a palestra “Gestão por Competências: o caminho para a profissionalização dos atores envolvidos no meta processo de contratação”. Já a advogada Ketlin Feitoza trouxe uma série de reflexões ao público sobre “A NLLC e a promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável”.

Por fim, o professor e advogado da União (AGU), Ronny Charles, encerrou o primeiro dia do evento com a exposição “O upgrade da Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações e Contratos”.

2º DIA

E nesta terça-feira (27.09) o fórum terá o seu segundo e último dia de palestras, com início previsto para às 14h (horário de Brasília). Confira a programação:

14:00 às 14:05 – Abertura do Evento – Paulo Alves;

14:05 às 14:30 – Palestra - O Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão Especial de Contratação – Valéria Cordeiro;

14:30 às 14:35 - Transição – Agradecimentos e apresentação – Paulo Alves;

14h35 às 15h – Palestra - Planejamento e Fase Preparatória da Contratação e o Princípio da Segregação de Função - Victor Amorim;

15:00 às 15:05 – Transição – Agradecimento e apresentação - Paulo Alves;

15:05 às 15:30 Contratações Compartilhadas - Marcus Alcântara;

15:30 às 15:35 – Transição – Agradecimento e apresentação – Paulo Alves;

15:35 às 16:00 – Palestra - A relevância do Mercado Fornecedor na sistemática da NLLC - Jaques Rebolona;

16:00 às 16:05 – Transição – Agradecimento e apresentação – Paulo Alves;

16:05 às 17:30 – Painel - Processos e Estruturas de Governança na NLLC (20 minutos de exposição para cada Painelista e 50 minutos - Perguntas e Debates) - Mediador: Ana Priscila / Painelistas: Paulo Alves, Anderson Pedra e Christiana Stronna;

17:30 às 17:35 – Transição – Agradecimento e apresentação – Paulo Alves;

17:35 às 18:00 – Palestra – Execução Contratual na NLLC – Lindineide Cardoso

18:00 às 18:05 – Transição – Agradecimento e apresentação – Paulo Alves;

18:05 às 18:30 – Palestra – Responsabilização dos Agentes à luz da Jurisprudência do TCU – Min. Augusto Nardes

18:30 – Encerramento – Palavras de agradecimento - Fechamento do Evento – Coordenadores

Da Assessoria de Imprensa RGB

Contato: (61) 99811-6788 e (65) 99619-6788

imprensa@rgb.org.br