Com o apoio institucional do Hospital Albert Einstein ao Comitê de Governança em Saúde da Rede Governança Brasil (RGB), grupo coordenado pelo ex-ministro da saúde Dr. Nelson Teich, elaborou um documento com propostas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação apresenta uma série de reflexões sobre a regionalização, a partir da análise de indicadores selecionados para caracterizar a efetividade da Atenção Primária à Saúde (APS) nas macrorregiões de saúde do Brasil.
O estudo analisa que a necessidade de organização regionalizada no âmbito do SUS surge em razão da incapacidade de vários municípios, isoladamente, garantirem o direito à saúde de forma integral, principalmente dentro de serviços de alta complexidade, alto custo e de relativa baixa demanda.
Segundo o coordenador do Comitê de Governança em Saúde da RGB, Nelson Teich, o objetivo é levar esse e futuros estudos para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS) e Ministério da Saúde para auxiliar na compreensão dos gargalos, da operação, do acesso e da qualidade da entrega para a sociedade.
“Os estudos e pesquisas subsequentes serão definidos a partir das necessidades de estados e municípios, provavelmente como um desdobramento dos estudos anteriores. Também é importante levar os diagnósticos e problemas, trabalhados de forma detalhada, para o Legislativo, que tem um papel cada vez maior no financiamento do SUS”, afirmou Teich.
Resultados
A partir dos resultados, os indicadores foram agrupados em quatro dimensões: Dimensão ‘Socioeconômica’; Dimensão Estrutura da APS ; Ações e Serviços de APS e dimensão Indícios sobre a Resolutividade da APS.
Na dimensão socioeconômica, algumas informações chamam atenção. Os indicadores apontam os desafios de naturezas diversas para os serviços de saúde e para a estruturação de redes de atenção à saúde (RAS) resolutivas, a partir da APS. Os dados mostram que quase 30% da população nas macrorregiões do Nordeste e quase 20% no Norte vivem em municípios de extrema pobreza, em contraste com o universo de 6% nas demais regiões. Por outro lado, o mesmo padrão de disparidade se repete para a porcentagem da população coberta por planos privados de saúde: quase 36% no Sudeste contra menos de 12% no Norte e Nordeste.
Já a dimensão estrutura da APS, a partir de parâmetros mínimos em relação à população atendida pelas estruturas físicas e recursos humanos, traz que, em sete macrorregiões, incluindo a de Brasília e quatro macrorregiões do estado de São Paulo, existem menos de 10 UBS por 100 mil habitantes. Um valor quatro vezes maior (mais de 40 UBS/100 mil habitantes) é observado em três macrorregiões do Nordeste.
Ao agrupar esses resultados, nesta dimensão da APD, a região Nordeste se destaca positivamente na maior parte das métricas nessa dimensão: estabelecimentos de saúde (número de UBS e Academia da Saúde por 100 mil hab.), profissionais (número de ACS, Médicos da ESF, Enfermeiros da ESF, e Cirurgiões dentistas da ESF por 100 mil hab.).
A região Sudeste se destaca negativamente na maior parte das métricas dessa dimensão (UBS, Academia da saúde, ACS, Médicos da ESF, Enfermeiros da ESF, Cirurgiões dentistas da ESF e Cobertura da AB). Por sua vez, possui o maior número (29,03) de eletrocardiógrafos por 100 mil habitantes.
Na dimensão de ações e serviços de APS, os dados revelam que o Sudeste apresenta o pior desempenho – em contraste com o Nordeste, com o melhor desempenho – em boa parte das métricas: acompanhamento de usuários com Hipertensão e Diabetes na APS, e de gestantes com atendimento odontológico e exames para sífilis e HIV realizados. Os indicadores do Previne Brasil chamam também atenção por seus baixos valores em todas as regiões do país: o acompanhamento de pessoas com Hipertensão Arterial (HA) e Diabetes Mellitus (DM) na APS, e a cobertura do citopatológico na população feminina.
Por último, a dimensão indícios sobre a resolutividade da APS expõe que a região Sudeste apresenta os maiores valores para casos de tuberculose e sífilis congênita notificados por 100 mil habitantes, já a região Sul apresenta os maiores valores para casos de sífilis adquirida notificados por 100 mil habitantes. As regiões Sul e Sudeste apresentam taxas consideravelmente maiores (>41) de internação por Doença Renal Crônica (DRC) em relação às regiões Norte e Nordeste (<30).
Conclusão
O coordenador do Comitê de Governança em Saúde explicou sobre o critério dos 5.570 municípios serem agrupados por macrorregiões, para que os pacientes tenham o cuidado adequado e eficiente em saúde, desde a atenção primária até a alta complexidade. “Temos hoje 116 macrorregiões de saúde no Brasil. Entender a distribuição, a operação e a qualidade do cuidado dessas macrorregiões é necessário para avaliar a operação atual e para fazer os ajustes necessários. Essa avaliação e os ajustes precisam acontecer de forma contínua”, disse Teich.
Ainda segundo Teich, o estudo realizado analisa as macrorregiões na perspectiva da Atenção Primária, e mostrou que existe uma grande heterogeneidade na estrutura, na operação e na entrega dessas macrorregiões. “Essas diferenças precisam ser trabalhadas para garantir um cuidado adequado e com equidade no país. Esse estudo é um ponto de partida para entender a realidade atual das macrorregiões e para discutir as estratégias e ações necessárias para que um cuidado de qualidade, eficiente e integral seja entregue com equidade para a população brasileira”, finalizou.
Propostas do documento:
a. Identificar e acompanhar as macrorregiões de saúde em relação a estrutura física e recursos humanos, adotando parâmetros mínimos por 100 mil habitantes e desencadeando ações corretivas imediatas.
b. Estudar e validar métricas para avaliar, acompanhar e pactuar resultados no nível das macrorregiões de saúde, incluindo medidas de desfecho clínico e de eficiência do cuidado (para tal, se faz necessário correlacionar os desfechos clínicos obtidos e os investimentos financeiros realizados).
c. Aprofundar, por meio de estudos de casos, o entendimento sobre as macrorregiões de maior destaque tanto no aspecto positivo quanto no negativo.
d. Ampliar o investimento coordenado, no nível das macrorregiões, em ações de promoção-prevenção e em treinamento de profissionais e equipes de APS, em especial para o acompanhamento e intervenções em pacientes com DCNTs.
e. Qualificar a gestão pública, nos três níveis de governo, em relação à regionalização, inclusive com o desenvolvimento de ferramentas institucionais, tecnológicas e financeiras capazes de aproximar (e de incentivar a aproximação) entre os diferentes níveis do cuidado para o melhor atendimento às necessidades dos usuários.
f. Identificar, discutir e definir os papéis e responsabilidades entre atores-chave das redes do processo de regionalização tanto no nível político quanto no nível técnico-assistencial, inclusive com articulação intersetorial.
g. Engendrar esforços referentes à integração de dados nos sistemas nacionais de informação em saúde.
h. Estudo complementar para avaliação do impacto da saúde suplementar nas macrorregiões - considerando que a proporção da população coberta por planos de assistência médica varia em grande medida no território nacional, e o peso desta variável na dependência e utilização das ações e serviços do SUS por parte da população, influenciando na estrutura da rede assistencial, a o acesso e os desfechos dos cuidados.
i. Avaliar o impacto da saúde suplementar nas diferentes macrorregiões de saúde. O quanto a sua penetração impacta no número de vidas acompanhadas pelo SUS e nos desfechos clínicos.
*Esse trabalho é fruto do apoio institucional do Einstein ao Comitê de Governança em Saúde, da Rede Governança Brasil (RGB), liderado pelo ex-ministro da saúde Dr. Nelson Teich. Esse apoio, que culminou no presente estudo, contou com a participação voluntária das equipes do Centro de Estudos e Promoção de Políticas de Saúde (CEPPS), nas pessoas de Marina Siqueira, Luana Araújo, Gabriely Rangel e Lucas Corrêa; do Centro de Estudos, Pesquisas e Prática em APS e Redes (CEPPAR), na pessoa de Daiana Bonfim; da Diretoria de Atenção Primária e Redes do Instituto Israelita de Responsabilidade Social (IIRS), nas pessoas de Márcio Paresque e Luciana Borges; e do pesquisador Paulo Mota, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FMUSP). Além das interações constantes entre esses profissionais e o Dr. Nelson Teich, foram realizados dois workshops para discutir o tema da regionalização e de possíveis metodologias para a realização do trabalho: um no dia 27/04/2022, em São Paulo, liderado pelo Einstein, e outro no dia 09/05/2022, em Brasília, liderado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O trabalho foi apresentado e acompanhado pelos membros do Comitê de Governança em Saúde, em reuniões virtuais.
Acesse o documento na íntegra: https://iberoamericancg.org/Journals/article/view/129
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