Senado avança na institucionalização da governança pública no Brasil

Foto: Lourdes Amaral/TCU

PL que institui a Política de Governança da Administração Pública Federal é aprovado na CCJ e segue para votação em plenário, reforçando a agenda estratégica de gestão no país

O Senado Federal deu um passo importante para o fortalecimento da governança pública no Brasil, nesta quarta-feira, 4 de março. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 3.995/2024, que institui a Política de Governança da Administração Pública Federal. A proposta estabelece diretrizes para liderança, estratégia, gestão de riscos, integridade e controle na gestão pública brasileira.

Do Executivo, o PL recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), lido pelo senador Sergio Moro (União-PR). O texto segue agora para votação no plenário do Senado, etapa decisiva para sua consolidação no ordenamento jurídico nacional.

Para a Rede Governança Brasil (RGB), o avanço da proposta representa um marco relevante na consolidação da agenda de governança no país, tema que vem ganhando crescente espaço no debate público e nas práticas de gestão institucional.

A proposta busca estruturar de forma mais clara e sistemática a forma como os órgãos e entidades da administração pública federal planejam, executam e monitoram suas políticas e ações, alinhando a gestão pública brasileira às melhores práticas internacionais de governança.

Entre os principais objetivos da política estão o fortalecimento da transparência, da responsabilidade institucional, da integridade administrativa e da eficiência na prestação de serviços públicos à sociedade.

A criação de um marco estruturado de governança pública contribui para ampliar a maturidade institucional da administração pública, promovendo maior alinhamento entre liderança, estratégia e controle, pilares essenciais para a boa gestão e para a geração de valor público.

Nos últimos anos, o Brasil tem avançado na incorporação de instrumentos e modelos de governança voltados à melhoria da gestão pública. Iniciativas legislativas, normativas e institucionais têm reforçado a importância de estruturas que promovam integridade, gestão de riscos, transparência e accountability.

“Acompanhamos de perto a evolução desse debate e destacamos nosso compromisso com a promoção, disseminação e fortalecimento das boas práticas de governança no setor público brasileiro”, diz Cristiane Nardes, presidente da RGB.

Caso aprovado em plenário, o projeto representará mais um passo importante na institucionalização da governança como elemento estruturante da gestão pública no Brasil.

Assessoria de Comunicação RGB com informações da Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado