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RGB debate cartilha sobre LGPD para municípios em sarau


Foto: Sarau da governança


Na noite de quarta-feira (08.12), a Rede de Governança Brasil (RGB) realizou o 2° Sarau da Governança promovendo o debate da cartilha: "Governança em Proteção de Dados para Municípios”. O evento contou com apresentação especial do coral serenata de Natal, discussão da LGPD e quiz interativo.


O conteúdo produzido pela RGB, em parceria com o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), foi lançado no final do mês de novembro e desde então vem gerando produtivos debates.


Para o co-autor da cartilha e coordenador do Comitê de Governança em LGPD da RGB, Fábio Xavier, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para proteger os dados pessoais, principalmente no caso das prefeituras que recebem uma grande quantidade de informações dos cidadãos. “A LGPD tem como objetivo proteger o titular dos dados pessoais e, no caso das prefeituras, a grande quantidade de ações acabam envolvendo dados pessoais dos cidadãos, e a cartilha veio como uma forma de ajudar a entender melhor o contexto da LGPD e sua aplicação adequada, para que se possa realizar uma gestão de maneira adequada, prudente, segura, zelando pelos interesses dos titulares dos dados” afirmou.


Durante o encontro virtual, Xavier revelou que a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, aprovou a divulgação da cartilha para todos os municípios paulistas jurisdicionados (exceto capital) e disponibilização dela no site do tribunal.


Já o professor da ENAP, Fernando Figueira, analisou que os municípios estão tendo dificuldades de entender e construir uma interpretação sobre a LGPD. “Eu acho que a cartilha vem num excelente momento para poder orientar ou criar algum tipo de padrão para os municípios lidarem com essa realidade”, disse.


“Hoje falar em proteção de dados vai muito além do que um CPF, é um conceito muito maior, da privacidade das pessoas. Falamos hoje justamente da covid e assuntos como dados pessoais, que determina dados sensíveis de vacinação, quem teve ou não a doença, e isso pode se tornar um produto tanto para contratações futuras ou até mesmo para desenvolvimento de remédios, pesquisas...”, comentou Lucas Paglia, co-autor da cartilha e coordenador do Comitê de Governança em LGPD da RGB.


Paglia acrescentou que a governança ajuda no impulsionamento da LGPD: “A governança vem de forma brilhante nesse momento que é trazer a realidade de ter um braço dentro dela que é falar em proteção desses dados, tanto como compliance, risco...vem num momento muito apropriado e importante, já que muitos municípios não tem nem acesso à internet”, elucidou.


“É sempre um prazer muito grande discutir sobre LGPD, é tema que eu tenho certeza que daqui a 10 anos vamos ainda estar discutindo, conversando sobre suas evoluções, principalmente sobre o seu impacto no dia a dia”, comentou o co-autor da cartilha e coordenador do Comitê de Anticorrupção e Compliance da RGB, Bruno Ferola,


O embaixador da RGB e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, participou do Sarau da Governança, agradeceu pelo trabalho dos membros da entidade e comentou as ações da Rede para 2022. “A ideia é que cada comitê apresente um Plano Estratégico de Governança para o próximo governo de cada área importante para quem for ao segundo turno já ter pelo menos uma colaboração da RGB”, finalizou.


Quiz interativo e premiação


Além do debate da LGPD, os convidados participaram de um quiz interativo, no qual o 1° lugar ficou com Juliano Modesto e 2° lugar de Luís Fernando Machado, que receberão a caneca da RGB e livro “Da Governança à Esperança”, obra do ministro Augusto Nardes.



Assessoria de imprensa da RGB