Importância da regulamentação do Programa de Integridade é destaque no Fórum de Governança do TJTO

Foto: Apresentação Tatiana Camarão

Assessora técnica especializada da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e voluntária da Rede Governança Brasil (RGB), Tatiana Camarão, comandou um dos painéis do IV Fórum de Governança no Sistema de Justiça, nesta quinta-feira (9/6), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Ela abordou o “Processo de Implantação do Programa de Integridade no TJMG”. Como ela explicou, trata-se de um conjunto de ferramentas, políticas e ações que têm o objetivo de manter a instituição em conformidade com as leis e com a ética.

Na palestra, Tatiana contou como foi a concepção e o desenvolvimento e a concretização do programa. Foram formados, por exemplo, três grupos de trabalho: gestão dos riscos, código de conduta e canal de denúncias.

Para ela, há necessidade no país da regulamentação da proposta e que seja repetida em todos os tribunais. “É necessária a regulamentação. É um avanço nas boas práticas de governança. A lógica exigida na iniciativa privada deve ser adotada nos tribunais”, salientou. “Quase a metade das organizações (47%) ainda está em nível inicial de implementação de seus programas e no estabelecimento de medidas para tratar conflitos de interesse, práticas que reduzem, além dos riscos, fraudes e corrupção”, complementou.

A coordenadora da mesa foi a corregedora-geral da Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.

Fonte: Comunicação TJTO