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Especialistas em privacidade e proteção de dados lançam livro sobre aplicação da LGPD nos municípios

A obra contou com a participação de dezenas de agentes públicos e privados, que trataram sobre a utilização das informações e os impactos trazidos pela LGPD ao poder público.

Um conjunto de autores renomados - especialistas em privacidade e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) - lançaram, na noite desta segunda-feira (21/11), no Lago Sul – Distrito Federal, o livro: “LGPD – Boas práticas para municípios brasileiros”. A obra, financiada pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), também contou com a participação de voluntários da Rede Governança Brasil (RGB).


Coordenada por Fábio Correa Xavier e Lucas Paglia, a publicação contou com a participação de dezenas de agentes públicos e privados, que reuniram esforços para tratar sobre a utilização das informações e os impactos trazidos pela LGPD ao poder público.


Fábio possui mais de 30 anos de experiência na área de Tecnologia e Segurança da Informação. Ele conta que já vinha trabalhando e escrevendo sobre LGPD há um tempo e que tinha acabado de lançar um livro sobre o tema, quando se uniu com voluntários da RGB e com autores renomados no assunto para lançarem um livro focado nos municípios.


“Fiz os convites, explicando a ideia, e consegui juntar um time de peso para a obra. Sabemos que a jornada de adequação não é fácil, e a situação é ainda mais complexa para os municípios pequenos e médios - a maioria do Brasil. Espero que essa obra possa ajudar os gestores públicos na árdua tarefa de adequação e para a criação de uma cultura de privacidade e proteção de dados”.


O outro coordenador da obra, Lucas Paglia, também tem um currículo extenso. Especialista em cibersegurança pela Universidade de Harvard, ele contribuiu para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados. E, assim como o Fábio, Lucas é coordenador do Comitê de Governança em LGPD da Rede Governança Brasil (RGB). No evento, ele disse que este livro é fundamental para a concretização dos próximos passos para os municípios brasileiros.


“Privacidade, hoje, também significa proteger os dados. Nós já vimos uma primeira onda muito forte de adequação de empresas privadas, e, após o relatório do TCU ter mostrado a importância dos órgãos públicos se adequarem a LGPD, o próximo passo é entender como os municípios vão cuidar desse assunto, afinal, eles também têm a obrigatoriedade legal de ter a adequação. Então, é importante que se concretize essa segunda fase, uma segunda onda da adequação da LGPD de órgãos públicos e, consequentemente, dos municípios brasileiros”.


O especialista em Segurança da Informação, Governança de TI e Privacidade de Dados, Andrey Guedes Oliveira, redigiu o capítulo “Segurança da informação: proteção contra vazamento de dados”. Além de ser docente de MBAs, pós-graduação e graduação nas áreas de Segurança e Tecnologia da Informação e Administração de Empresas, ele tem mais de 20 anos de experiência em tecnologia no mercado nacional e internacional. No evento, Andrey disse que um dos maiores fatores de riscos, que levam a invasões e sequestros de dados atualmente, estão relacionados às senhas.


“Um robô leva, em média, 12 segundos para descobrir uma senha de 12 caracteres. Essa “porta” gera a oportunidade ou mesmo a “certeza” de que o crime cibernético “vale a pena”. No fim das contas, o atacante sabe que é “fácil” descobrir ou tentar (via software) saber a senha de outrem, facilitando as invasões aos sistemas, fraudes, roubo de identidades, entre outros crimes digitais. Então eu espero que as prefeituras utilizem isso e que empresas se baseiem nas boas práticas que nós contribuímos por meio do livro”.


O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, também compareceu ao evento para prestigiar os autores e disse que o livro fomenta questões sobre a importância da governança em proteção de dados pelo poder público e os aspectos práticos sobre: controles e estratégias para monitoramento, a continuidade da gestão dos dados pessoais e do programa de adequação dos órgãos públicos. Para ele, o trabalho de forma voluntária desses autores contribui ainda mais com o crescimento da governança de dados pessoais no Brasil e no setor público.


“Eles se debruçaram sobre o tema e trouxeram, de forma extremamente enriquecedora, toda a experiência adquirida em longos anos de trabalho com privacidade e proteção de dados. São eles que debatem, diuturnamente, sobre os caminhos pelos quais a LGPD irá percorrer e os cenários para os próximos anos. Temos, certamente, desafios pela frente, em como vamos proteger os dados do cidadão. São milhões de pessoas que têm, hoje, seus dados expostos. Então, esse livro vai servir de base para a gente orientar e conduzir essas ações e ter um padrão para estabelecer essa condição de escolha das melhores práticas”.


Vale destacar que o livro traz um arcabouço de orientações com base nas diretrizes elaboradas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e nas boas práticas de governança voltadas aos entes públicos. Para acessá-lo na íntegra, clique aqui: https://www.rgb.org.br/estante-digital-rgb

Veja as fotos do lançamento:

Fonte: Assessoria de Imprensa IGCP