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A governança auxilia na desburocratização e fluidez do setor público, diz secretário



RGB Entrevista com Antonio Carvalho e Silva Neto, cientista político e social. Neto atua como secretário municipal do Gabinete de Governança na Prefeitura de Maceió. Confira!


RGB - Na sua visão, o que é Governança no setor público?

Quando penso em Governança no setor público, penso nas capacidades estatais, isto é, nas características e envergaduras das instituições para entregar resultados e desempenhar plenamente a função do Estado. Nesse sentido, para que essas capacidades sejam bem executadas e para que entreguem serviços e resultados públicos de acordo com o que é esperado pela sociedade, faz-se necessária a integração da esfera pública com os diferentes setores, como academia, setor produtivo, terceiro setor e o próprio cidadão por meio da participação social.


RGB - Quais são, na sua opinião, os maiores desafios da implementação da Governança em prefeituras?

Por ser uma questão cuja efetiva consolidação se constitui a médio e longo prazo e por ser considerada em alguns casos um tema complexo, a falta de conhecimento e os conceitos pré-concebidos sobre governança são alguns dos desafios a serem enfrentados. Inclusive, diria que esse não é um desafio enfrentado apenas nos municípios, mas em todo o setor público, independente do ente federativo, em diferentes graus.

De forma geral, as pessoas desconhecem o que é Governança e acabam não percebendo que, quando efetivamente implementada, ela traz benefícios enormes para o avanço e desenvolvimento dos serviços e políticas públicas. Além disso, há também uma necessidade de desmistificar a Governança como mais um elemento burocrático para ser trabalhado na administração pública. Na verdade, é o contrário, quando bem implementada, a Governança auxilia na desburocratização e fluidez do setor público.


RGB - Você começou em 2021 a trabalhar com Governança na Prefeitura de Maceió. Quais são os principais objetivos da sua Secretaria para os próximos 4 anos?

Tenho a satisfação de trabalhar com governança no setor público há quase 5 anos. Entretanto, sempre estive na esfera federal. Sem dúvida, essa jornada à frente do Gabinete de Governança da Prefeitura de Maceió me deixa convicto de que terei a oportunidade de vivenciar diferentes elementos da Governança numa jornada multinivel.

Dessa forma, buscaremos trabalhar os aspectos estruturantes da governança pública no município de Maceió, para estabelecer mecanismos de avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão que sejam efetivos e garantam o comando municipal pelo Prefeito de forma estruturada.

Além disso, pretendemos impulsionar a integração com o setor produtivo, a academia e o terceiro setor de modo a solucionar de forma multifacetada e com participação social os problemas públicos encontrados. Entendemos que essa jornada de entrega pública precisa ser compartilhada para ampliar as capacidades resolutivas do governo.

Por outro lado, tentando consolidar a diretriz do Prefeito, estamos trabalhando para tornar Maceió referência na temática de cidades inteligentes. Mais do que elementos inovadores e tecnologia, a estruturação de uma cidade considerada inteligente, passa necessariamente pela estruturação e efetiva implementação de elementos e ferramentas de Governança, os quais impactam positivamente na gestão que pensa em prestar serviços públicos de qualidade, com transparência, em conformidade com padrões internacionais, que é o objetivo da Prefeitura de Maceió.


RGB - Qual a importância da Governança colaborativa para os municípios? A Secretaria de Governança de Maceió fará parcerias com instituições públicas e privadas?

Dada a reduzida capacidade de investimento dos municípios, é praticamente impossível o governo funcionar descolado dos demais setores, como academia, terceiro setor e setor produtivo. Para que os objetivos de prestar um serviço público de qualidade sejam alcançados, é fundamental que se tenha uma governança colaborativa em funcionamento.

Por acreditar bastante nessa integração com os outros setores temos, desde os primeiros dias de governo, trabalhado incansavelmente para construir pontes extra esfera pública a fim de assegurar que Maceió colha os frutos dessas parcerias.

Um exemplo de ação voltada para essa colaboração é o Laboratório de Inovação Aberta que estamos terminando de estruturar. Ele servirá de ponto de conexão entre essas diferentes esferas. Dessa forma, trabalharemos a várias mãos para a construir soluções para os problemas identificados. Por fim, vale mencionar o trabalho de parceria que temos desenvolvido com o Movimento Brasil Competitivo para tornar a gestão no município mais eficiente. Temos um acordo de cooperação técnica vigente por meio do qual eles têm contribuído bastante conosco na construção de um plano estratégico sustentável e efetivo para Maceió.


RGB - Como a Prefeitura de Maceió pretende trabalhar com a desburocratização e a transformação digital nos próximos anos?

O Prefeito de Maceió é uma pessoa extremamente ligada à temática de transformação digital e inovação no setor público. Eu, por todo meu histórico no setor público, também entendo que a inovação, a desburocratização e um processo de transformação digital que seja sustentável, são o caminho para o futuro da administração pública.

Desde os primeiros dias de gestão, estamos trabalhando para identificar os produtos e serviços passíveis de digitalização. Também temos construído parcerias para identificar as lacunas e oportunidades existentes quando o assunto são serviços digitais, temos também trabalhado para estruturar uma gestão centrada no uso de dados para tomada de decisão e que valorize o aspecto humano para transformação de cultura.

Como eu gosto de dizer, somos fãs das soluções tecnológicas para a melhoria do serviço prestado ao cidadão, mas entendemos fortemente a importância do trabalho de base para fazer com que a transformação digital seja efetiva e realmente mude a vida do cidadão com resultados positivos.


RGB - Como colocar em prática o novo urbanismo? Como aplicar corretamente tecnologias para impulsionar a melhoria do ambiente urbano e a interação entre as pessoas?

Entendo que os anos de 2020 e 2021 trarão mudanças consideráveis na forma de nos relacionarmos com os espaços urbanos. Tivemos a oportunidade de perceber que o trabalho remoto pode ser uma realidade na vida das pessoas, mas também que a interação social não consegue ser 100% substituída pela tecnologia. Acredito que cada vez mais valorizaremos os espaços abertos e de interação, focando no uso sustentável e funcional dos espaços públicos.

Quando falamos de novo urbanismo, cidades inteligentes e economia circular, percebemos a importância que a tecnologia exerce na consolidação de planos que sejam efetivos para a transformação das cidades. Contudo, faz-se necessário também trabalhar os aspectos básicos relacionados a pavimentação dos caminhos para integração dos diversos serviços e aparelhos públicos de modo a garantir a produção de dados que suportem a decisão, mas preservem também a individualidade do cidadão.


RGB - Na sua visão, quais serão os principais desafios do setor público brasileiro em 2021?

A pandemia continuará sendo a nossa grande tarefa em 2021. O setor público terá que continuar mobilizado para acelerar o ritmo de vacinação de modo a garantir um percentual de brasileiros vacinados que permita a retomada das atividades econômicas e sociais de forma sistemática.

No mundo inteiro, os gestores públicos estão sendo muito consumidos pela resolução imediata dos problemas oriundos da pandemia. Contudo, é importante estabelecer um grupo que se dedique exclusivamente a pensar e estruturar de forma integrativa soluções e ações para o contexto pós-pandemia. É fundamental desenhar estratégias para mitigar, a partir da atuação futura do setor público, as consequências econômicas oriundas da pandemia, reduzir os efeitos no aumento da pobreza ou na educação de crianças que ficaram com acesso escolar intermitente em consequência desse grave problema de saúde pública.


Antonio Carvalho e Silva Neto é secretário municipal do Gabinete de Governança na Prefeitura de Maceió. É analista legislativo do quadro efetivo da Câmara Federal. Formado em Ciência Política e em Ciências Sociais com especialização em Inteligência de Futuro: Prospectiva, Estratégia e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília. Foi chefe da assessoria de Projetos e Gestão da Diretoria-Geral da instituição, além de diretor-Executivo da Rede Legislativa de Governança e Gestão - ReGov. Coordenou o Compromisso 7 "Transparência no Processo Legislativo" do 4º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto do Brasil. Foi assessor na Subchefia de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. Integrou a delegação brasileira para a 3ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para Jovens da América Latina e do Caribe, realizada na Cidade do México em 2010.

Mestrando em Governança e Desenvolvimento pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Cursou disciplinas como aluno especial do Mestrado em Poder Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. É Bacharel em Ciência Política e em Ciências Sociais com especialização em Inteligência de Futuro: Prospectiva, Estratégia e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília. Possui Certificado Executivo em Políticas Públicas pela Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard. Possui Certificado em Inovação e Liderança em Governo pela McDonough School of Business da Universidade de Georgetown. Fez o Curso de Civilização Francesa da Sorbonne em Paris. Fez cursos de aperfeiçoamento profissional na Escola Nacional de Administração da França, na Escola de Assuntos Públicos e Ambientais da Universidade de Indiana nos Estados Unidos, na Harvard Kennedy School e na Escola de Negócios de Wharton da Universidade da Pensilvânia. Também, atua como professor de instituição do ensino superior privada nas áreas do conhecimento de Governança, Inovação e Gestão Estratégica.