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A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A INEXORÁVEL CHEGADA DA GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES

O cenário mundial tem passado por surpreendentes e rápidas alterações econômicas, políticas, sociais e culturais que exigem a adoção de novos paradigmas e estratégias de ação. Com a pandemia do coronavírus a capacidade administrativa dos governos foi colocada à prova, gerando um sentimento de incertezas e instabilidade econômica de dimensão mundial.

 

Neste contexto, funda-se, com maior rigor, a necessidade de construção de uma Administração Pública adequada à Governança Institucional abarcando todos os diversos setores da organização e estabelecendo os mesmos objetivos estratégicos para cada um deles, através da aplicação de um processo de trabalho transversal que abarque mais de uma unidade.

 

O presente livro busca demonstrar que é possível imaginar uma Administração Pública focada em resultados efetivos para os cidadãos, desde que a Gestão seja orientada por diretrizes que contemplem uma proporção macro da organização a partir dos anseios e interesses colhidos junto à sociedade pelas instâncias externas e internas da Governança.

 

Entendemos que a relutância de muitos gestores à implantação da Governança mostra-se contrária à obrigação constitucional de perseguir a eficiência como princípio; assim, através de uma digressão histórica, que caminha em direção da verdadeira materialização do Modelo Gerencial em seu processo de melhoria e aperfeiçoamento do modelo antecessor, demonstramos que, alcançar resultados implica em encontrar soluções tempestivas e inovadoras para lidar com o constante conflito entre os recursos (cada vez mais) escassos e as demandas infinitas que a sociedade direciona ao Estado, bem como a volatilidade dos anseios e interesses sociais, o que exigirá, por parte das estruturas de Governança, um alto nível de maleabilidade.

 

Buscamos abordar os principais e mais recentes instrumentos normativos que induzem gestores públicos, de todas as esferas e de todos os poderes, no caminho da boa Governança, a saber: Lei 12.527/2011, Decreto nº 9.203/2017, Decreto n º 9.991/2019, Resolução CNJ nº 2015/2015, Resolução CNJ nº 182/2013, Resolução CNJ nº 347/2020, Resolução CJF nº701/2021, Lei 14.133/2011, Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021.

 

Apresentamos, ao longo do texto, conceitos essenciais sobre governança pública organizacional e, de forma mais específica, governança das contratações, inclusive apresentando como “o TCU sintetizou o conceito de que a governança pública organizacional compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”

 

Sem descuidar da amplitude do dever de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, lançamos um olhar sobre a perspectiva de se compreender a sustentabilidade para além da sua dimensão ambiental, como erroneamente é tratada, especialmente no contexto das licitações públicas.

 

Também caminhamos por conceitos múltiplos e integrados como os da “gestão de riscos, como braço forte da governança”; “quais são as unidades demandantes”; “princípio da segregação de funções”; “as diretrizes gerais da Governança das Contratações”; finalizando com “os instrumentos de Governança” e as “diretrizes do TCU para a boa Governança”.

 

Ao fim e ao cabo, de forma contundente, buscamos desmistificar a ideia de que as dificuldades são maiores para órgãos e entidades de pequeno porte (dos três poderes e das esferas federal, estadual, distrital e municipal), na medida em que traçamos as diretrizes para a boa governança, com base no Referencial Básico de Governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU, cuja responsabilidade remanesce para alta administração, que atualmente conta com uma ampla e robusta fonte de apoio: A Rede Governança Brasil que tem feito a diferença, honrando seu incansável lema: Da Governança à Esperança.